Proposta garante computador para estudante de escola pública

23 jul: Proposta garante computador para estudante de escola pública

O deputado Zé Neto (PT-BA) apresentou um projeto de lei na Câmara (PL 3.699/20), com a coautoria de Gleisi Hoffmann e outros 48 parlamentares petistas, que prevê a distribuição gratuita de computadores, com acesso à internet, para estudantes de escolas públicas ou sem fins lucrativos que atendam pessoas com deficiência, durante o período de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Pela proposta, teria direito a um equipamento de informática destinado ao uso educacional o estudante menor de 18 anos, do ensino fundamental e médio, e de família que recebam o auxílio emergencial durante a pandemia da Covid-19.

Segundo dados da Controladoria-Geral da União e do Ministério da Cidadania, cerca de 53,9 milhões de brasileiros são beneficiários do auxílio emergencial.

Recurso

Na justificativa do projeto, Zé Neto disse que a fonte de recursos para bancar o benefício deve ser o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), que recolhe em torno de R$ 1 bilhão ao ano e tem acumulado mais de R$ 21,8 bilhões.

Cerca de 61% dos domicílios brasileiros não contam com um computador, segundo estudo de 2019 do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação. Nas famílias com renda até um salário mínimo (R$ 1.045), o percentual sobe para 81%.