Projetos de Gleisi Hoffmann para as mulheres

23 fev: Projetos de Gleisi Hoffmann para as mulheres

Desde que chegou ao Congresso, Gleisi Hoffmann  apresentou uma série de projetos e medidas visando garantir mais direitos para as mulheres. Tanto no Senado como na Câmara Federal, ela vem lutando por mais dignidade, segurança e autonomia para as brasileiras. Conheça algumas iniciativas de Gleisi:

Aposentadoria das Donas de Casa – EC à MP 529

Regulamenta a aposentadoria das donas de casa de baixa renda, criando uma regra de transição e estabelecendo um período especial de carência para a concessão desse benefício para quem tem mais de 60 anos.

Status: Virou a Lei Nº 12.470

PLS 81/2011- Regulamentação da aposentadoria das donas de casa de baixa renda e estabelece um tempo de carência especial.

Status: Em tramitação na Câmara dos Deputados

PLS 291/2015- modifica a redação do parágrafo 3º do artigo 140 do Código Penal a fim de punir de maneira mais grave a injúria praticada por razão de gênero. Propõe que esse tipo de ofensa figure como mais uma forma qualificada do crime de injúria, que hoje já prevê punição para quem ofende os outros por sua raça, cor, etnia, religião, origem, por ser idoso ou deficiente. A pena prevista é maior, indo de um a três anos de reclusão.

Status: Aprovado na CCJ. Aguardando designação do relator.

Adequação da Lei dos Juizados Especiais à Lei Maria da PenhaPLS 49/2011

Define que, uma vez feita a denúncia de violência doméstica, a queixa não pode mais ser retirada pela denunciante. Isso protege as mulheres de serem obrigadas a voltarem atrás na decisão de denunciar crimes previstos pela Lei Maria da Penha e, consequentemente, garante que os agressores sejam punidos.

Status: Em tramitação na Câmara dos Deputados onde segue como PL 1322/2011.

PLS 547/2015- Implantação do programa Patrulha Maria da Penha nos municípios

Status: Em tramitação na Câmara dos Deputados

PLS 732/2015- Pagamento do salário-maternidade nas micro e pequenas empresas diretamente pelo INSS

Status: Em tramitação na Câmara dos Deputados

Cota para Mulheres no Legislativo – PLP 109/2019

Estabelece 50% das vagas para as mulheres na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do DF e Câmaras Municipais.

Status: Apensado ao PLP 35/2019  e  em tramitação na Câmara dos Deputados

PRS 45/2016-  Modifica o Regimento Interno do Senado Federal para facultar à bancada feminina a indicação de líder e vice-líder, e dá outras providências.

Status: Arquivada

Assédio Moral ou SexualPRS 6/2011

Cria o Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual no Senado Federal, alterando o Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Status: Arquivada

Medidas Protetivas na Lei Maria da Penha – PLS 14/2015

Estabelece que o agressor que descumprir medidas protetivas, como ficar afastado do lar ou não se aproximar da vítima, cumpra detenção de 15 dias a 6 meses mais multa. O descumprimento de medida protetiva de urgência, prevista na Lei Maria da Penha, fica configurado como crime de desobediência previsto no Código Penal.

Status: Arquivada

Da Assessoria