Projeto garante medidas de proteção aos profissionais da segurança pública

Foto: divulgação PJF

30 jul: Projeto garante medidas de proteção aos profissionais da segurança pública

A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) é uma das autoras do projeto de lei que prevê a criação do Programa Emergencial para Prevenção ao novo Coronavírus entre os Profissionais de Segurança Pública. A proposta prevê uma série de medidas de proteção, higiene, testagem e desinfecção de espaços de trabalhos desses profissionais durante a pandemia.

Desde a decretação do estado de calamidade pública pela pandemia, em março, o governo Bolsonaro não adotou nenhuma medida de proteção à vida e à saúde dos profissionais de segurança pública. O alto grau de transmissibilidade da doença e a transmissão comunitária em várias cidades expõem esses profissionais ao risco de contágio e disseminação da covid-19 entre seus colegas e familiares.

Dessa forma, o projeto estabelece diversas ações de higiene para proteger a saúde dos profissionais. Entre elas, distribuição de álcool em gel e equipamentos de proteção individual (EPIs); oferta de testes rápidos, exames, medicamentos e equipamentos médicos para combater o novo coronavírus; higienização das viaturas e equipamentos dos profissionais de segurança pública; e elaboração e distribuição de materiais informativos sobre os sintomas da COVID- 19.

O projeto prevê ainda que seja destinado R$ 300 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para  priorizar a saúde dos profissionais de segurança pública e que a União transfira recursos para estados e municípios para apoio financeiro às ações de gestão e execução do Programa.

“É dever do governo garantir proteção contra a covid-19 aos profissionais de segurança e a todos os trabalhadores do serviço essencial. A saúde desses profissionais está em risco nessa pandemia diante da falta de ações do governo federal. Nenhuma medida foi tomada até agora pelo presidente nesse sentido. Esse projeto busca garantir isso”, declara Gleisi.