Atendendo reivindicação de Sindicatos de Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Sudoeste do Paraná, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou projeto para evitar práticas abusivas e garantir que a categoria seja remunerada quando houver atividades agregadas na jornada de trabalho. De acordo com relatos de motoristas de empresas de transporte de cargas, muito trabalhadores têm sido obrigados a realizar atividades que não integram o rol de suas atividades contratualmente definidas.
“Tomamos conhecimento de que algumas empresas estão obrigando os motoristas e realizarem o trabalho de entrega ou descarga das mercadorias, inclusive contrariando o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem alteração na composição remuneratória, configurando alteração unilateral indevida por esses empregadores”, explicou a deputada.
O projeto de lei 1770/2022 altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT- para estabelecer um acréscimo de quinze por cento (15%) na remuneração quando forem agregadas novas atividades na jornada de motoristas de empresas de transporte de cargas, inclusive relativas ao processo de entrega ou descarga de mercadorias.
“Além de evitar práticas abusivas, o projeto tem objetivo de assegurar que haja respeito às condições de segurança e proteção à saúde desse trabalhadores”, acrescentou Gleisi.
A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT-PR) agradeceu Gleisi pela apresentação da proposta. “Parabenizo a Gleisi por ter encampado essa luta, que chegou até meu gabinete por meio do sindicato de Francisco Beltrão. Levei a demanda à Gleisi, que imediatamente apresentou esse projeto visando a valorização e garantia de direitos dos caminhoneiros. Se for aprovado, irá beneficiar trabalhadores de todo o país.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Francisco Beltrão (SITROFAB), Vicente Dias, está na expectativa pela aprovação do projeto. “Será uma conquista importante para a nossa categoria”, disse.
Por Débora Matos/ Assessoria
