Projeto de Gleisi prevê pagamento de abono salarial para trabalhadores informais que estão em quarentena ou isolamento

17 mar: Projeto de Gleisi prevê pagamento de abono salarial para trabalhadores informais que estão em quarentena ou isolamento

A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou nesta terça-feira (17) projeto de lei 670/2020 para permitir que as pessoas maiores de 16 anos, sem vínculo empregatício e que atuam em atividades informais e que estejam submetidas às medidas de isolamento ou quarentena por conta da pandemia do coronavírus terão direito de receber abono no valor de um salário mínimo mensal.
A iniciativa será levada ao colégio de líderes da Câmara dos Deputados que irá discutir as pautas econômicas e sanitárias urgentes para esse momento de enfrentamento à pandemia e à crise econômica. Os recursos para o pagamento serão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O abono será proporcional à quantidade de dias estabelecidos para o isolamento ou quarentena, não podendo ser inferior a um salário mínimo. Para comprovar o trabalho informal para o recebimento do abono, o trabalhador deverá realizar auto declaração e verificada a ausência de registros nos cadastros públicos de pagamento de benefícios assistenciais ou previdenciários.
Segundo Gleisi, nesse momento é fundamental garantir a proteção das pessoas que atuam na informalidade para que possam manter a sua subsistência enquanto perdurarem os efeitos da crise. Conforme os dados divulgados pela PNAD Contínua/IBGE, atualmente existem cerca de 36 milhões de trabalhadores sem carteira assinada ou informais.

Para acompanhar a tramitação da matéria, clique aqui: https://bit.ly/2Wnp9te