A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT/PR) apresentou projeto de lei para vedar a retenção de recursos públicos destinados a financiar a cultura, incluindo as verbas da Lei Aldir Blanc. O PL 3460/2021 tem coautoria da Bancada do PT e busca dar maior efetividade às políticas de apoio emergencial ao setor, que foi um dos mais atingidos pelos efeitos negativos da pandemia de Covid-19.
Para isso, veda ao poder público efetuar desconto sobre pagamentos de verbas provenientes de editais e prêmios no setor ou de auxílios emergenciais para compensar dívidas do beneficiário com o próprio governo ou com organizações privadas de qualquer tipo. Além disso, determina que somente sejam exigidos para inscrição em editais de apoio ao setor cultural a comprovação de atuação no setor, o local de residência e a identificação do interessado, vedando, para o acesso aos recursos disponibilizados pelos editais, a exigência de qualquer certidão negativa de dívida com entes federativos.
“O PT sempre teve compromisso com a cultura, por isso, apresentamos mais esse projeto para ajudar o setor, que está em profunda dificuldade”, diz Gleisi.
O projeto tem teor semelhante aos aprovados por Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais de vários estados no país. No Paraná, a Frente Movimento, organização da sociedade civil de trabalhadores e apoiadores da cultura, deu o primeiro passo, auxiliando na aprovação da Lei Estadual que trata do assunto.
“Além da importância social, a cultura também tem uma dimensão econômica, sendo responsável pela geração de milhares de empregos. Hoje, esses profissionais estão sem poder trabalhar e é justo que recebam apoio do Poder Público nesse momento de crise”, finaliza Gleisi.
O PL é assinado pelos seguintes parlamentares:
1 Dep. Gleisi Hoffmann (PT/PR)
2 Dep. Valmir Assunção (PT/BA)
3 Dep. Maria do Rosário (PT/RS)
4 Dep. Erika Kokay (PT/DF)
5 Dep. João Daniel (PT/SE)
6 Dep. Paulo Teixeira (PT/SP)
7 Dep. Marcon (PT/RS)
8 Dep. José Guimarães (PT/CE)
9 Dep. Paulo Pimenta (PT/RS)
10 Dep. Benedita da Silva (PT/RJ)
11 Dep. Rejane Dias (PT/PI)
12 Dep. Alexandre Padilha (PT/SP)
13 Dep. Pedro Uczai (PT/SC)
14 Dep. Paulo Guedes (PT/MG)
15 Dep. Patrus Ananias (PT/MG)
16 Dep. Leonardo Monteiro (PT/MG)
17 Dep. Professora Rosa Neide (PT/MT)
18 Dep. Bohn Gass (PT/RS)
19 Dep. Padre João (PT/MG)
20 Dep. Nilto Tatto (PT/SP)
21 Dep. Rogério Correia (PT/MG)
22 Dep. Leo de Brito (PT/AC)
23 Dep. Luizianne Lins (PT/CE)
24 Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
25 Dep. Enio Verri (PT/PR)
26 Dep. Beto Faro (PT/PA)
27 Dep. José Ricardo (PT/AM)
28 Dep. Jorge Solla (PT/BA)
Por Débora Matos/ Assessoria de Imprensa
