Projeto das deputadas petistas impede e pune atos abusivos em julgamentos

O PL foi elaborado com base no emblemático caso de Mariana Ferrer

05 mar: Projeto das deputadas petistas impede e pune atos abusivos em julgamentos

Está na pauta do plenário da Câmara Federal o Projeto de Lei 5238/20, de autoria das deputadAs do PT, que veda e pune o uso de linguagem ou material que afete a dignidade das partes ou testemunhas nos autos processuais e tipifica a violência institucional no curso de processo.  O PL foi apresentado pelas deputadas Gleisi Hoffmann, Erika Kokay, Benedita da Silva, Luizianne Lins, Margarida Salomão, Maria do Rosário, Marília Arraes e Professora Rosa Neide com o propósito de zelar pela integridade física e psicológica da vítima, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa.

O texto foi elaborado com base no emblemático caso de Mariana Ferrer, que escancarou esse debate por todo Brasil ao ser divulgada gravação durante o processo em que pedia a responsabilização de um autor de estupro, e nesta sessão a vítima que foi julgada, desrespeitada e teve suas fotos pessoais usadas durante o julgamento, embasando a falaciosa e violenta tese do “estupro culposo”.

“As mulheres que estão em situação de violência muitas vezes têm medo de denunciar pela própria revitimização que sofrem nos processos judiciais. Precisamos dar um basta na violência contra as mulheres, seja violência sexual, doméstica, política, institucional”, pontua Gleisi Hoffmann.

Na justificativa do projeto, as deputadas ressaltam que não basta apenas solidariedade à Mariana Ferrer. “Estamos com os braços na luta para defender todas as mulheres vítimas de violência em nosso país, lutaremos para que as injustiças ocorridas nesse julgamento sejam revertidas e que cessem as condutas ocorridas no caso de Mariana por aqueles que participam dos atos processuais, para garantir a dignidade e o respeito à existência, aos corpos, à conduta social ou pessoal das mulheres. Justiça para Mariana Ferrer e para todas as mulheres!”

Ajude a pressionar os deputados e deputadas de seu Estado para votar pela aprovação do PL 5238/20. O Sistema de Justiça precisa assumir sua responsabilidade e ter protagonismo ativo no combate a todas as formas de violência contra as centenas de milhares de meninas e de mulheres vítimas de uma cultura que as condena por sua própria existência para que se permita um verdadeiro acesso à justiça, impedido no caso de Mariana.