Publicado em 24/03/2025- A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), Gleisi Hoffmann, manifestou sua indignação diante do Projeto de Lei 2.858, conhecido como PL da Anistia, que tramita no Congresso Nacional. Segundo a ministra, o projeto representa um verdadeiro atentado à democracia, ao buscar perdoar integralmente todos os envolvidos nos ataques contra o Estado Democrático de Direito desde a eleição do presidente Lula até a data de sua eventual aprovação.
O texto do projeto é claro ao declarar impunidade total:
“Art. 1º Ficam anistiados manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei.”
“§1º A anistia de que trata o caput compreende crimes políticos ou com estes conexos e eleitorais.”
” §2º Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política.”
Para Gleisi Hoffmann, a intenção do PL é livrar Jair Bolsonaro e seus cúmplices das consequências legais de seus atos. Ela destacou que o projeto abrange crimes gravíssimos, como os atentados de 8 de janeiro, os bloqueios de estradas, os acampamentos em frentes de quartéis, a tentativa de explodir uma bomba no Aeroporto de Brasília, o plano para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, além de toda a conspiração com lideranças militares. Até mesmo os crimes eleitorais estariam incluídos no perdão.
“Não é, nunca foi para as ‘senhorinhas da Bíblia’. O PL da Anistia é para livrar Bolsonaro da cadeia,” afirmou a ministra.
Da Assessoria
