O presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou a Lei Paulo Gustavo (195/2022), na última quinta-feira (11), garantindo ao setor o maior valor da história brasileira, com o investimento de R$ 3,8 bilhões em projetos culturais em todo o país. O Paraná será contemplado com R$ 98.068.968,41.
No governo Lula, o fomento da cultura no Brasil é premissa na reconstrução do país, devastado por inúmeros retrocessos na gestão de Bolsonaro. “A cultura gera emprego, renda e saber, por isso é nosso dever valorizar a arte brasileira”, diz a deputada federal Gleisi Hoffmann.
Planos de ação e áreas contempladas
A partir do dia 12 de maio, o sistema da Plataforma TransfereGov vai receber os planos de ação dos gestores públicos de cada município ou estado. O prazo para a inscrição é de 60 dias. Os planos serão analisados pelo Ministério da Cultura e os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.
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Audiovisual – Do total de investimento de mais de R$ 3,8 bilhões, aproximadamente R$ 2,7 bilhões serão destinados ao setor audiovisual. Os beneficiários poderão investir da seguinte forma:
Apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema e cinemas itinerantes; capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes, à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais; memória, preservação e digitalização de obras ou acervos audiovisuais; pesquisas; suporte às microempresas e às pequenas empresas do setor audiovisual para vídeos por demanda; licenciamento de produções audiovisuais; exibição em redes de televisão públicas; e distribuição de produções audiovisuais.
Demais áreas culturais – O valor de R$ 1.065 bilhão, que na proposta original na elaboração da Lei tinha como fonte de recursos o Fundo Nacional de Cultura (FNC), é destinado aos demais setores e áreas culturais e artísticas. Confira abaixo quais são:
Desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; apoio a outras formas de financiamento, a agentes culturais, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais; e desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Como participar
O MinC lançará os editais para que os interessados possam se inscrever. Um dos objetivos mais importantes da Lei Paulo Gustavo é garantir formas de inclusão e democratização do acesso aos investimentos destinados pelo Ministério da Cultura para o setor cultural.
Dessa forma, os projetos deverão oferecer condições de acessibilidade às pessoas com deficiência, medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, e a implementação de ações afirmativas, com mecanismos que estimulem a participação de mulheres, pessoas negras e indígenas, comunidades tradicionais, de terreiros e quilombolas, populações nômades e povos ciganos, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outros grupos vulneráveis.
Os participantes do certame precisam se comprometer a fortalecer os sistemas de cultura existentes ou, se inexistentes, implantá-los, com a instituição dos conselhos, dos planos e dos fundos estaduais, distrital e municipais de cultura, conforme art. 216-A da Constituição Federal.
O decreto do presidente Lula estabelece a obrigatoriedade de os chamamentos públicos ofertarem um mínimo de 20% das vagas para pessoas negras e no mínimo 10% para pessoas indígenas.
Histórico da Lei
A Lei Paulo Gustavo foi conquistada durante a pandemia e formulada em 2021 como forma de garantir o direito de uso dos recursos da área cultural que constavam em Fundos próprios específicos: Fundo Nacional de Cultura e Fundo Setorial do Audiovisual.
A aprovação do mecanismo contou com a mobilização da sociedade civil, que formou o Comitê Nacional Paulo Gustavo, de modo autônomo e independente, em todos os estados. Esse grupo reúne artistas, gestores culturais, parlamentares e agentes culturais de todo Brasil.
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Atualmente, integram os comitês 15 mil participantes que serão, ao lado dos Conselhos de Cultura e outras mobilizações sociais, fundamentais na articulação e participação na execução da Lei em todo país.
Com informações do Ministério da Cultura
