Publicada em 04/06/2024- Um projeto de autoria de Gleisi Hoffmann quando era senadora foi sancionado pelo presidente Lula e vai garantir aos agricultores recursos do Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) para recuperação de solos e investimentos produtivos em propriedades afetadas por desastres, como as enchentes que acometeram o Rio Grande do Sul. A Lei 14.872, de 2024, sancionada em 28 de maio, prioriza a recuperação de propriedades de agricultura familiar atingidas por desastres naturais.
“Essa é mais uma ação importante que vai ajudar bastante os trabalhadores da terra a restaurarem suas vidas”, enfatizou Gleisi.
De acordo com o texto, as ações de recuperação incluem a reabilitação dos solos e dos investimentos produtivos em propriedades de agricultura familiar, conforme definido pela Lei 11.326, de 24 de julho de 2006. Esta legislação caracteriza agricultores familiares como aqueles que utilizam predominantemente mão-de-obra familiar e dirigem seu estabelecimento com a família, entre outros critérios.
A norma altera a Lei 12.340 que criou o Funcap. Administrado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o fundo público financia ações de reconstrução de áreas em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
O projeto, da ex-senadora Gleisi Hoffmann (PR), já havia sido aprovado pelo Senado, mas sofreu alterações na Câmara. A emenda inserida pelos deputados proíbe a aplicação dos recursos do Funcap na recuperação de atividades econômicas em áreas de preservação permanente.
De acordo com a justificativa apresentada, a proibição visa impedir a continuidade de atividades em áreas de risco, evitando o agravamento da “fragilidade física, social, econômica e ambiental de uma comunidade ou ecossistema expostos a eventos físicos extremos”.
Com informações da Agência Senado
