Isentar imposto de renda para quem ganha até cinco salários mínimos e tributar lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas. Essa é a proposta do projeto de lei apresentado pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PT/PR) que busca isentar os trabalhadores que estão na faixa de renda mais baixa e cobrar imposto dos acionistas que recebem altos valores a título de dividendos.
Pelo projeto, trabalhadores que recebem até R$ 4,9 mil ficariam isentos de pagar o imposto, que hoje varia de 7,5% a 27,5% do salário. Quem ganha acima disso, permaneceria pagando a alíquota para a faixa de renda mais alta, de 27,5%.
Para compensar a perda na arrecadação, o projeto de Gleisi prevê o retorno da tributação para dividendos distribuídos a pessoas físicas, extinto em 1995. Pelo proposta, dividendos dessa natureza pagariam uma alíquota de 20% de imposto de renda. Para não onerar o pequeno empresário, ficariam isentos da cobrança titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.
Com a medida, os cofres públicos arrecadariam cerca R$ 54 bilhões por ano. O valor compensaria não só a perda de receita de R$ 39 bilhões com a isenção prevista no projeto, mas também geraria uma receita de R$ 15 bilhões para a União.
De acordo com Gleisi Hoffmann, entre as principais economias do mundo, apenas o Brasil e Estônia não cobram imposto de renda para dividendos distribuídos a pessoas físicas. Segundo ela, sua proposta tem apoio de vários setores e foi defendida inclusive pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, durante as eleições.
“Desde o período eleitoral, Paulo Guedes tem defendido uma alíquota de imposto de renda de 20% para os dividendos distribuídos a pessoa física. Nosso projeto adota essa alíquota, que irá gerar uma receita mais que suficiente para compensar a perda de arrecadação com o aumento da faixa de isenção na tabela do imposto de renda”, explica a deputada.
Gleisi acrescenta que o projeto não esgota as discussões sobre a reestruturação do imposto e o Congresso deve seguir com o debate para conferir mais faixas e alíquotas maiores para os que ganham mais. “Há consenso na sociedade para a isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco salários mínimos. Essa foi inclusive uma das promessas de campanha de Bolsonaro nas eleições. No entanto, ainda não há o devido consenso de como seria a reestruturação de toda a tabela. O Congresso precisa seguir com o debate”, conclui.
