Há 15 anos, Lula sancionava a Lei Maria da Penha

Lula e Maria da Penha na sanção da Lei em 2006

03 ago: Há 15 anos, Lula sancionava a Lei Maria da Penha

Políticas de combate a violência sempre foram uma das prioridades, tanto no governo de Lula quanto no governo Dilma. A lei Maria da Penha, além de ser uma das mais conhecidas entre a população, é considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores leis de enfrentamento a violência contra mulheres.

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei Maria da Penha criminalizou a violência doméstica. Foi a primeira vez que um projeto especialmente voltado para a violência contra a mulher endurecia a pena para esse tipo de crime. A lei é resultado de um esforço coletivo de organizações feministas coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo Lula.

Antes, os casos não-letais eram julgados como crimes de menor potencial ofensivo. Nenhuma medida protetiva era oferecida à vítima, e nas poucas ocasiões em que o agressor era condenado, a pena se reduzia ao pagamento de cestas básicas.

A lei do feminicídio, relatada por Gleisi Hoffmann, também foi uma grande conquista que se soma as políticas de combate a agressão contra a mulher. Ela torna inafiançável o crime de assassinato de mulheres, impõe obrigatoriedade no atendimento as vítimas de estupro pelos hospitais e realização de cirurgias reparadoras a mulheres que sofreram violência.

Segundo dados da Secretaria Nacional de Política para Mulheres, cerca de 80% dos casos de agressão à mulher no Brasil são cometidos por parceiros ou ex-parceiros. De acordo com a lei, o agressor não tem que necessariamente ser um companheiro, mas para ser enquadrado em seus termos precisa ser alguém que conviva com a vítima.

Apesar da importância da lei para a população feminina ainda existe muito o que avançar no combate a agressão a mulher.

Projeto lei Maria da Penha Virtual

O projeto define que também seja crime a exposição pública de intimidade sexual, seja por foto, vídeo ou áudio. O objetivo principal é coibir a divulgação de cenas gravadas de mulheres em relações sexuais na internet. Gleisi Hoffmann (PR) foi relatora da proposta na CDH.  “Essa abominável prática  causa enormes constrangimentos à mulher e é preciso garantir a máxima proteção à vítima”, destacou.

Apesar dessa prática afetar todos os gêneros, dados da ONG Safernet indicam que 80% dos casos envolvendo exposição sexual são contra o sexo feminino.

Descontinuidade das políticas

O governo de Jair Bolsonaro tem boicotado as políticas de combate a violência contra a mulher, com suspensão de repasses aos estados e municípios, abandono da rede de atendimento às vítimas, cortes no orçamento da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres e descontinuidade das construções de Casas da Mulher Brasileira.

A história de Maria da Penha

Maria da Penha sofreu uma tentativa de homicídio pelo marido em 1983. Ela sobreviveu mas o ataque a deixou em uma cadeira de rodas. Na época não existiam medidas eficazes que tratassem especificamente de casos de violência à mulheres, por isso ela lutou durante quase 20 anos para que seu agressor pudesse ser punido.

Em uma época em que era difícil mulheres pedirem o divórcio, Maria teve que conviver com seu agressor por anos. Mãe de três crianças pequenas na época, o marido ainda tentou eletrocutá-la em uma segunda tentativa de homicídio.

Essa história não é um fato isolado, centenas de casos semelhantes acontecem diariamente, é por isso que a lei Maria da Penha é um marco para as mulheres brasileiras.

Da Agência PT de Notícias