Publicado em 02/10/2024- O governo federal intensificou as ações para fechar o cerco e regularizar a atuação das casas de jogos de apostas esportivas no país, conhecidas também como bets. O Ministério da Fazenda deve divulgar uma lista com empresas de apostas online que pediram autorização para atuar no Brasil e poderão continuar operando.
As demais serão consideradas ilegais e terão suas páginas retiradas do ar até dia 11 de outubro, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Essa suspensão estava prevista para janeiro de 2025, mas foi antecipada diante da “pandemia”, segundo Haddad, que tomou conta do país.
Haddad destacou que o governo também deve adotar providências para restringir o assédio publicitário pelas bets nos meios de comunicação. Segundo ele, o objetivo é proteger as famílias, e medidas serão implementadas.
Além da retirada do mercado de empresas de apostas irregulares, o governo estuda a proibição de pagamentos por cartão de crédito nessas plataformas, o monitoramento dos CPFs dos apostadores para identificar possíveis casos de vício ou práticas ilegais e a regulação da publicidade das dos jogos de apostas online.
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Outras iniciativas para por fim à farra das bets estão sendo encaminhadas pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que instaurou procedimento para identificar o impacto das apostas online na população em situação de vulnerabilidade social e econômica, e também pela Polícia Federal. Grupos internacionais suspeitos de lavar dinheiro no mercado de apostas por meio das bets estão sendo alvos investigação.
Os números da jogatina online no Brasil foram expostos em levantamento recente do Banco Central, que revelou que cerca de cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família destinaram R$ 3 bilhões para jogos de apostas somente no mês de agosto.
Já o volume mensal de transferências por pix de pessoas físicas para as bets foi entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões. Diante dessa situação, o governo vai proibir uso de cartão de crédito e do Bolsa Família em apostas, além da troca da titularidade do benefício se o dinheiro for sendo usado para apostas, declarou Haddad em entrevista à rádio CBN.
Monitoramento de CPFs e fim da publicidade
O governo já proibiu propagandas das bets que sugerem o enriquecimento e também que influencers recomendem os jogos como forma de melhorar de vida, informou Haddad, que estuda proposta de monitoramento de apostadores via CPF para evitar o agravamento do que ele chamou também de “dependência psicológica dos jogos”.
“Quem aposta muito e ganha pouco pode estar com dependência psicológica. Há casos dramáticos em que não há dúvida de que o problema está acontecendo. Quem aposta pouco e ganha muito, em geral, é lavagem de dinheiro”, apontou Haddad, alinhado com a proposta da presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, que apresentou projeto de lei para proibir publicidade, divulgação e propaganda de empresas e casas de apostas online ou não, e também de produtos ligados a jogos de azar.
Em suas redes, Gleisi postou informação publicada pelo jornal Valor sobre altos investimentos em publicidade das grandes empresas de apostas que não se importam de ter prejuízos iniciais.
“É a maior evidência de que proibir propaganda é forma mais eficaz de enfrentar a indução ao vício e ameaça da jogatina às famílias e à economia”, escreveu a presidenta do partido.
Reembolso
A operação para retirada dos sites irregulares das bets será efetivada pelo Ministério da Fazenda junto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as empresas de telecomunicações. O jornal O Globo alertou apostadores para o risco de não receber por apostas já feitas em sites que serão derrubados até 11 de outubro.
“Os apostadores terão 10 dias para resgatar seus saldos nas bets consideradas irregulares. Depois desse prazo não terão como solicitar o reembolso pelas plataformas. O ministro recomendou que apostadores peçam restituição”, diz a matéria.
“É o primeiro passo do governo para apertar o controle contra as bets que crescem de forma acelerada no país e vem drenando parcela significativa de recursos da economia, inclusive dos mais vulneráveis”, avaliou o jornal.
Os pedidos de outorga das bets serão analisados pelo governo de outubro a dezembro para que em janeiro o mercado de apostas esteja regulado no Brasil. O jornal O Globo informou que as empresas aprovadas terão que pagar R$ 30 milhões da outorga para funcionarem em 2025.
Via PT Nacional
