Publicado em 12/09/2024- A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) protocolou nesta quarta-feira, 11, Projeto de Lei que veda “a comunicação, de publicidade e de marketing da loteria de apostas de quota fixa”, as chamadas bets. “Como estimulam o vício, os anúncios de bets devem receber o mesmo tratamento que a propaganda de cigarros e bebidas”, justificou Gleisi ao ICL Notícias.
Segundo o texto do PL, as empresas divulgadoras de publicidade ou de propaganda, incluídos provedores de internet, “deverão cessar a prática e proceder à exclusão das divulgações e das campanhas” e sites com esse tipo de propaganda deverão ser bloqueados.
Na justificativa, a deputada, que é presidente nacional do PT, argumenta que “os brasileiros estão expostos ao bombardeio diário de mídia e publicidade de apostas, principalmente esportivas” e, somente em 2023, gastaram mais de R$ 50 bilhões de reais em apostas online. “Se contarmos os 12 meses entre julho de 2023 e julho de 2024, esse valor salta para mais de R$ 68 bilhões. Os valores perdidos nessas apostas são da ordem de R$ 24 bilhões”, diz o PL.
O objetivo é alterar a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para impor restrições severas às ações de comunicação, publicidade e marketing relacionadas às bets em todo o território nacional. Segundo defende Gleisi, a ideia é “proteger os consumidores, especialmente aqueles mais vulneráveis, dos potenciais riscos associados ao aumento da exposição às apostas e jogos de azar”.
O projeto cita estudos que a pontam a publicidade de jogos de azar como causadora da normalização dessas atividades, especialmente entre os jovens, aumentando o risco de desenvolvimento de problemas.
A deputada pretende fortalecer a proteção ao usuário de jogos de azar, principalmente daqueles mais vulneráveis, diante do crescimento do mercado de bets no Brasil.
“Ao limitar a publicidade e as práticas comerciais associadas a essas atividades, o projeto de lei contribui para a construção de um ambiente mais seguro e responsável, onde o entretenimento não se sobrepõe ao bem-estar social. A implementação dessas medidas é crucial para mitigar os riscos associados ao jogo compulsivo e para promover um consumo consciente, alinhado com os princípios de responsabilidade social que devem nortear todas as práticas comerciais no país”, defende o PL.
