O empenho da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) em prol dos direitos das mulheres alcançou um marco significativo na Câmara em 2023 com a aprovação do projeto que institui o programa Patrulha Maria da Penha em todo o território nacional. A proposta obteve aprovação unânime na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, bem como nas relevantes Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
A trajetória de Gleisi na defesa da patrulha remonta ao Senado, onde apresentou o Projeto de Lei nº 547/2015, posteriormente encaminhado à Câmara Federal sob o número 7181/2017. “Estamos ansiosos para em breve estender a patrulha a todos os cantos do país. Apesar de a Lei Maria da Penha já prever uma série de mecanismos de proteção para mulheres em situação de violência, as estatísticas indicam que os agressores não hesitam em cometer atos violentos, mesmo diante das medidas protetivas”, ressaltou a deputada.
Outra frente de atuação destacada de Gleisi é o Projeto de Lei 4108/2021, que propõe novos direitos para mães de família e donas de casa. A iniciativa visa modificar a Consolidação das Leis do Trabalho para reconhecer o tempo dedicado aos cuidados maternais e familiares como trabalho legítimo. “Acredito que esses projetos terão um impacto significativo em nossos esforços para garantir maior proteção e direitos a todas as brasileiras”, comentou Gleisi, destacando que este é o momento de fortalecer a luta em defesa das mulheres.
“Com o Governo Lula, estamos revitalizando as políticas públicas em defesa das mulheres, embora enfrentemos desafios que requerem nossa contínua atenção e ação. Este é o momento de intensificar a luta por direitos iguais, respeito, autonomia e oportunidades equitativas para todas as mulheres”, concluiu Gleisi, reforçando o compromisso com a promoção da igualdade de gênero no país.
VEJA PROJETOS DE GLEISI EM DEFESA DAS MULHERES:
Aposentadoria das Donas de Casa – EC à MP 529
Regulamenta a aposentadoria das donas de casa de baixa renda, criando uma regra de transição e estabelecendo um período especial de carência para a concessão desse benefício para quem tem mais de 60 anos. Virou a Lei Nº 12.470
PLS 81/2011- Regulamentação da aposentadoria das donas de casa de baixa renda, estabelecendo um tempo de carência especial.
PL 4108/2021– propõe alterar o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, para reconhecer como trabalho o tempo destinado aos cuidados maternais e familiares.
PLS 49/2011– Adequação da Lei dos Juizados Especiais à Lei Maria da Penha
Define que, uma vez feita a denúncia de violência doméstica, a queixa não pode mais ser retirada pela denunciante, garantindo que os agressores sejam punidos.
PLS 732/2015- Pagamento do salário-maternidade nas micro e pequenas empresas diretamente pelo INSS
PLP 109/2019- Cota para Mulheres no Legislativo
Estabelece 50% das vagas para as mulheres na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do DF e Câmaras Municipais.
PL 976/2022– de autoria da deputada federal Maria do Rosário e coautoria de Gleisi Hoffmann e outros parlamentares institui pensão especial destinada às crianças e adolescentes filhas(os) de mães vítimas de feminicídio.
LEIS SANCIONADAS POR LULA EM 2023 PARA GARANTIR A SEGURANÇA E A PROMOÇÃO DAS BRASILEIRAS
Lei 14.717 Garantia de pensão para órfãos de mulheres vítimas de feminicídio.
Lei 14.611– Igualdade salarial entre mulheres e homens.
Lei nº 9173– Criação do Selo Empresa Amiga da Mulher.
Lei 14.674- Auxílio-aluguel à vítimas de violência doméstica.
Lei 14.721– Amplia o direito de assistência psicológica para gestantes e puérperas no SUS.
Lei 14.550 Garante medidas protetivas de urgência às mulheres vítimas de violência, independente de boletim de ocorrência ou inquérito policial.
Lei 14.614– Respeito à licença-maternidade às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito do Bolsa-Atleta.
Lei 14.612 Inclui o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Lei 14.545 Institui do Dia Nacional da Mulher Empresária.
Lei 14.542 Garante prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo Sine.
Lei 14.541 Garante o funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Lei 14.538 Garante à mulher o direito de troca de implante mamário colocado em razão de tratamento de câncer.
Da Assessoria
