A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi relatora da Lei Rose Leonel, mais conhecida como “Lei Maria da Penha Virtual” que penaliza a divulgação de registro de intimidades de mulheres. Desde que foi sancionada, em 2018, qualquer divulgação de imagens, informações, dados pessoais, vídeos ou áudios obtidos no âmbito de relações domésticas, sem o expresso consentimento da mulher, passou a ser entendido como violação da intimidade e violência doméstica.
O Projeto de Lei, de autoria do deputado João Arruda (PMDB-PR), modifica o Código Penal Brasileiro, prevendo reclusão, além de multa, ao infrator. Caso o crime seja cometido por motivo torpe e/ou contra pessoa com deficiência, a punição é ampliada em um terço.
“Esse tipo de situação causa enormes constrangimentos à mulher e é preciso garantir a máxima proteção à vítima”, defende Gleisi, que em seu parecer na Comissão de Direitos Humanos do Senado propôs o aumento da pena mínima de 3 para 6 meses e a máxima de um ano para dois anos de reclusão e multa.
“Essa abominável prática ocorre quando o agressor, valendo-se das relações de intimidade, divulga nos meios de comunicação, em especial nas mídias sociais, cenas privadas de nudez, violência ou sexo para causar constrangimento, humilhar, chantagear ou provocar o isolamento social da vítima”, explicou.
O nome da lei é uma homenagem a jornalista Rose Leonel, de Maringá, que teve sua intimidade exposta pelo namorado em 2006, após o término do relacionamento. Ele chegou a gravar as fotos em CDs e distribuir em condomínios da cidade, publicar na internet e até em sites internacionais. Rose foi uma das primeiras vítimas do Brasil a conseguir condenar o responsável por disseminar o conteúdo.
Da Assessoria
