Publicado em 12/09/2024- A presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, apresentou nesta quarta-feira (11) projeto de lei para proibir publicidade, divulgação e propaganda de empresas e casas de apostas online ou não, e também de produtos ligados a jogos de azar, inclusive os previstos na Lei nº 14.790/2023, mais conhecida como Lei das Bets. Na mesma linha, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) também apresentou projeto pela proibição, o PL 3511/2024.
Para Gleisi, as propagandas podem induzir, principalmente, os mais vulneráveis ao risco financeiro. “A nosso ver, a vedação das ações de comunicação, publicidade e marketing relacionadas às loterias de apostas de quota fixa é essencial para reduzir a exposição da população a conteúdos que podem induzir ao comportamento de risco”.
“As casas de apostas, conhecidas como bets, invadiram o país nos últimos tempos. E se transformaram em problema em vários aspectos, pois já criou uma legião de viciados, arruinando financeiramente famílias e adoecendo apostadores”, afirmou Reginaldo.
Para Reginaldo Lopes, a expansão das bets no país foi sustentada por uma avalanche de publicidade em todos os meios de comunicação, nos campos e camisas de futebol, nas redes sociais, que se utilizam de figuras públicas para anunciar seus jogos.
Compromisso do Parlamento
“Este projeto de lei, ao promover as referidas mudanças, reafirma o compromisso do Parlamento com a proteção dos direitos dos cidadãos e com a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada, onde os interesses econômicos não se sobrepõem ao bem-estar da população. A aprovação desta inciativa é, portanto, medida necessária e urgente para assegurar a integridade e a saúde financeira dos brasileiros”, concluiu Gleisi na mensagem enviada ao Congresso, ao pedir o apoio dos parlamentares.
A população, diz a presidenta, está exposta ao bombardeio diário de mídia e publicidade de apostas, principalmente esportivas. Somente em 2023, os gastos alcançaram mais de R$ 50 bilhões em apostas online. “Se contarmos os 12 meses entre julho de 2023 e julho de 2024, esse valor salta para mais de R$ 68 bilhões. Os valores perdidos nessas apostas são da ordem de R$ 24 bilhões”, argumentou Gleisi na abertura do texto de justificativa do projeto de lei.
A Lei das Bets teve avanços, mas são insuficientes para conter o impacto negativo das práticas publicitárias, o que demanda urgente de revisão da legislação, segundo ela. Além de alinhar as práticas de mercado com os princípios de responsabilidade social e proteção ao consumidor, a proposta visa proteger os consumidores, “especialmente aqueles mais vulneráveis, dos potenciais riscos associados ao aumento da exposição às apostas e jogos de azar”, justifica Gleisi.
Diante do crescimento do mercado de apostas, o projeto quer contribuir para a “construção de um ambiente mais seguro e responsável, onde o entretenimento não se sobrepõe ao bem-estar social”. Para Gleisi, as medidas são cruciais para neutralizar “os riscos associados ao jogo compulsivo e para promover um consumo consciente, alinhado com os princípios de responsabilidade social que devem nortear todas as práticas comerciais no país”.
Segundo pesquisa do Instituto Locomotiva, em cinco anos o número de apostadores chegou a 52 milhões, sendo que 79% são das classes C, D e E. Entre os apostadores ouvidos pelo instituto, 45% admitem que as apostas causaram prejuízos financeiros, 37% declararam ter usado dinheiro destinado a despesas importantes para apostas online. As relações pessoais ficaram prejudicadas para 30% dos apostadores sondados pela pesquisa.
Somente no primeiro semestre de 2024, 25 milhões de pessoas fizeram apostas esportivas, média de 3,5 milhões por mês.
Via PT Câmara