Publicado em 16/01/2025- Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou, nesta quarta-feira (15), o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro. A presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que a decisão foi correta diante da avalanche de desinformação sobre o assunto.
“Fez muito bem o presidente Lula em mandar revogar a Instrução da Receita sobre monitoramento do pix e das maquininhas. O governo nunca pretendeu taxar o pix nem cobrar imposto nas transações de pix, cometendo injustiça contra quem batalha na informalidade. Para que essa dúvida não permaneça na cabeça das pessoas, explorada pela oposição com suas Fake News, desinformação e golpes, foi correto revogar. E os responsáveis pelas mentiras tem de ser investigados e punidos”, enfatizou, em postagem na rede social X.
A medida provisória que será editada reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas.
Com a edição da MP, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias.
Assessoria com PT Nacional
