Com o propósito de propor diretrizes e aprimorar políticas públicas futuras, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) assinou o requerimento para a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Criança, do Adolescente e dos Conselhos Tutelares.
A proposição foi feita pela deputada Antônia Lucia, do Acre, e objetiva concentrar dados e estatísticas relevantes com abrangência nacional, tendo em vista que pela própria natureza da atividade exercida e o princípio da municipalização, os agentes e os órgãos se mantêm equidistantes, redundando em um déficit de conhecimentos compartilhado.
Para além do problema do isolacionismo municipal e distrital, os conselhos tutelares sofrem com desabastecimento de recursos; trabalho reativo, ao invés do controle preventivo estatuído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA; falta de modernização e informatização dos conselhos, entre outros.
Além de discutir sobre esses problemas recorrentes, a Frente Parlamentar também terá como objetivo estreitar os laços com conselheiros tutelares. “Tenho muito respeito e reconhecimento pelo trabalho realizado por esses profissionais e como parlamentar quero contribuir para a melhoria do atendimento assistencial voltado às crianças e aos adolescentes em situação de vulnerabilidade. Estamos juntos nessa luta”, pontua a deputada Gleisi.
Da Assessoria
