A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT/PR) protocolou ação popular na Justiça Federal de Curitiba contra o aumento abusivo do preço do gás de cozinha. A deputada pede que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) fixe o valor do botijão de 13 quilos em R$ 49 para o consumidor final e fiscalize o cumprimento da medida junto aos distribuidores em todo o país.
No processo, a deputada aponta que em meio à crise sanitária e econômica que o país enfrenta, consumidores de diversos estados brasileiros denunciam a conduta abusiva de distribuidoras e revendedoras de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), que se aproveitam do momento para aumentar injustificada e abusivamente os preços do botijão.
“Há distribuidoras e revendedoras pelo país que estão vendendo o botijão por mais de R$ 100”, alerta a deputada, para quem a atitude se agrava por se tratar de um item de extrema necessidade para todos os brasileiros.
“Não é aceitável que fornecedores abusem de seus direitos e forcem seus interesses financeiros em um momento tão delicado sem que se preocupem com a existência de outros sujeitos mais frágeis na relação, que dependem de seus produtos e serviços para viver”, denuncia.
Projeto
No início de 2019, Gleisi apresentou projeto na Câmara para fixar o preço do botijão no valor de até R$ 49,00 reais para o consumidor final. “O gás de cozinha não é luxo. É necessidade. Por isso não pode custar o olho da cara”, diz.
O projeto que a deputada apresentou não vai causar prejuízos à Petrobras, apenas reduzirá sua margem de lucro. Também não haverá qualquer custo para o Orçamento da União, pois não se trata de subsídio.
Gleisi explica que a Petrobrás tem capacidade de produzir internamento a maior parte do gás que é consumida no país. O custo dessa produção é bem mais baixo que o preço internacional. “Como empresa pública, a Petrobrás também tem função social, não pode visar apenas lucro. Afinal o povo também é acionista dela e financiou sua construção”, argumenta a deputada.
Da Assessoria com Agência PT
