É DO PT- Projeto institui Dia de Conscientização e Enfrentamento à Violência Política de Gênero

Violência política de gênero tem marcado os espaços de Poder

12 jul: É DO PT- Projeto institui Dia de Conscientização e Enfrentamento à Violência Política de Gênero

As ocorrências de violência política de gênero contra mulheres e pessoas LGBTQIA+ têm marcado os espaços de Poder. Esse tipo de atitude constrange, desrespeita, silencia e intimida, desestimulando o aumento da representatividade feminina nos parlamentos. Para enfatizar a necessidade de superação dessa chaga social, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou projeto para instituir o Dia Nacional de Conscientização e  Enfrentamento à Violência Política de Gênero, a  ser  comemorado anualmente em 31 de agosto.

“É preciso debater sobre as causas e as possibilidades de enfrentamento desse tipo nefasto de consequência dentre o conjunto de violências  e  violações  aos  direitos  das  minorias,  das  mulheres,  da população  LGBTQIA+  que  fragilizam  avanços,  que  oprimem  e  querem silenciar as pessoas a não atuarem nem ocuparem cargos nos espaços de poder  e  representação  política  e  com  isso  enfraquecem  a  experiência democrática que precisamos aprofundar no Brasil”, justifica Gleisi.

Para  dar  ênfase  à  necessidade  de  democratização  do tema,  é preciso  observar  que  as  candidaturas  femininas  ou  da  população LGBTQIA+,  no  pleito  de  2020,  representaram  minoria entre  as candidaturas e as pessoas eleitas no país. Foram 33,44% de mulheres em relação ao total, ou seja, 185.674 candidatas (sendo 179.543 com registros aptos)  conforme  dados  estatísticos do TSE.   Foram 2.602 pedidos de registros de candidatas a prefeitas (13% do total), 4.204  a  vice-prefeitas  e  180.222  para  vereança  (34%  do  total).

Esses índices representam um aumento de 17,08% em relação às eleições de 2016. Por óbvio, as mulheres candidatas concentraram-se nas eleições proporcionais  que,  no  pleito  de  2020,  era  para  o  cargo  de  vereadora. Outro elemento interessante é que na disputa majoritária, as candidaturas femininas  são significativamente  maiores  para  vice-prefeitas do  que  na cabeça  da  chapa.  Elementos  de  análise  da  dimensão  de  gênero  que secundariza a participação das mulheres.

Na  dinâmica  de  representação  local  é  imprescindível  levantar  a dimensão patriarcal que causa uma estagnação na vida pública das mulheres em todo o país para se compreender dados como esses: 948 cidades não tem qualquer mulher vereadora e em 1.185 apenas 1 eleita.  “É o tamanho da sub-representação feminina mesmo no início da segunda década do século XXI”, destaca Gleisi.

Uma interessante inovação tomou fôlego nas eleições de 2020: a condição da transexualidade. Foram 171 candidatos ou candidatas para Câmara  Municipal  que  declararam  o  uso  de  nome  social  nos  seus registros,  sendo  feminino  140  candidaturas  (81,87%)  e  31  masculinas (18,13%).

Dentre  essas  candidaturas,  a  apuração  indicou  resultados expressivos da vitória das candidaturas trans: 25 vereadoras eleitas.  Algumas  pessoas  eleitas  trazem  uma  carga  de  representação simbólica  muito  emblemática,  como  em  Belo  Horizonte/MG  onde  foi eleita a primeira trans da capital e foi a mais votada, Duda Salabert em  Aracaju,  Linda  Brasil-PSOL,  mulher  trans  foi  ineditamente  a  mais votada,  e  Carolina  Iara,  primeira  mulher  intersexo eleita  em  uma candidatura coletiva no município de São Paulo, entre outras.

No entanto, o que todas essas pessoas têm em comum, além de serem minoria nas Casas Legislativas ou na ocupação do cargo de chefia do Poder Executivo é de que sofrem atos de violência política.

“O projeto do PT, assinado por vários parlamentares, visa envolver as instituições públicas e da sociedade para  atuar  em  ações  públicas  e  educativas  visando  a conscientização  da  ocorrência  desse  tipo  de  violência,  especialmente contra as mulheres e a população LGBTQIA+, e de enfrentamento coletivo a essa triste constatação”, explica a deputada.

CALENDÁRIO

Note-se que esta data já vigora no calendário da política nacional, com a realização de diversos eventos, debates e manifestações públicas, tanto  de  partidos  políticos  quanto  de  entidades  da sociedade  civil organizada  para  alertar  sobre  os  problemas  decorrentes  da  violência política que exclui ou reprime a presença de uma diversidade de pessoas na cena política e na ocupação de cargos de poder e liderança. Portanto, o  PL 2513/2021, atende às determinações da Lei 12.345/10,  que  fixa  critérios  para  instituição  de  datas  comemorativas, inclusive consultas e audiências públicas para definição do “critério de alta significação” (art. 2º), justificador da instituição da data.

Da Assessoria