É do PT: Câmara aprova Lei Assis Carvalho de apoio à agricultura familiar

Foto: MST/PR

20 jul: É do PT: Câmara aprova Lei Assis Carvalho de apoio à agricultura familiar

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 735/20), de iniciativa dos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Enio Verri (PR) e de co-autoria de Gleisi Hoffmann (PT-PR), que garante crédito e apoio à agricultura familiar durante à pandemia. A nova lei se chamará “Lei Assis Carvalho”, em homenagem ao deputado Assis (PT-PI), um grande amigo lutador da causa dos pequenos agricultores, que faleceu no dia 5 de julho, em consequência de um infarto.

Pelo texto aprovado, na forma do substitutivo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), o agricultor que não tiver recebido o auxílio emergencial de R$ 600 poderá receber do governo federal parcela única de R$ 3 mil. A mulher provedora de família monoparental terá direito a R$ 6 mil. Os requisitos são semelhantes ao do auxílio emergencial: não ter emprego formal; não receber outro benefício previdenciário, exceto Bolsa Família ou seguro-defeso; e ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar total de até três salários mínimos.

Para o deputado Paulo Pimenta, esse projeto mostra o comprometimento da Bancada do PT e da oposição ao governo Bolsonaro na promoção de uma melhor qualidade de vida para todos os trabalhadores e trabalhadoras atingidas pela pandemia. “Sem dúvida o PL 735 é uma vitória não só para os pequenos agricultores, mas também para todos aqueles que defendem a agricultura familiar, responsável pela alimentação sustentável de todos os brasileiros”, destacou.

Texto aprovado

O texto aprovado, que agora será apreciado pelo Senado, cria um plano de Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, transferindo recursos financeiros não reembolsáveis aos agricultores familiares que implantarem projetos elaborados por Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), permitindo a construção de cisternas ou outras tecnologias de acesso à água para consumo humano e a produção de alimentos por famílias atingidas pela seca.

Também assegura diversas políticas de renegociação de dívidas, como a prorrogação por um ano de parcelas vencidas no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, de operações de crédito rural contraídas por agricultores familiares, tanto com instituições financeiras do mercado como no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário. Por fim, o Conselho Monetário Nacional está autorizado a criar linhas de crédito específicas aos agricultores familiares, permitindo manter os níveis de produção e abastecimento alimentar.

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