Nesta noite de terça-feira (16), o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos/PR) teve o seu registro de candidatura cassado com base na Lei da Ficha Limpa, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com votos por unanimidade dos ministros. O resultado foi lido pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, no qual todos os ministros seguiram a posição do relator do processo, ministro Benedito Gonçalves.
Para o presidente da Federação Brasil da Esperança no Paraná – PT, PCdoB e PV, e deputado estadual Arilson Chiorato, a justiça é para todos. “Ninguém está acima da lei, nem aqueles que acharam que podiam usar a lei ao seu favor e politizar o judiciário. Deltan Dallagnol está respondendo pela escolha que fez, ao tentar burlar o processo legal. Descumpriu a Lei da Ficha Limpa e agora precisa responder por seus atos”, declarou Chiorato.
O pedido de cassação foi apresentado pela Federação Brasil da Esperança do Paraná, composta pelo PT, PCdoB e PV; representado pelo advogado do PT-PR, Luiz Eduardo Peccinin, que inclusive realizou a arguição oral em defesa da cassação.
“Com o julgamento de hoje, o TSE mostra que a Justiça Eleitoral não é o foro da impunidade, como sempre defendeu o ex-procurador da Lava-Jato. A Corte deu mais um passo histórico na garantia de que a Lei da Ficha Limpa vale para todos, sem distinção do candidato ou partido. A conduta abusiva do ex-procurador na Lava-Jato é de conhecimento notório pela sociedade brasileira e era até pelo próprio Deltan, que comentava a interlocutores do medo de ser demitido. Hoje está incontroverso que sua exoneração não teve propósito honesto, mas se deu apenas para que ele fugisse das punições que certamente sofreria se ficasse no cargo. Sempre confiamos que a justiça seria feita e assim se fez”, ressaltou o advogado do PT-PR.
Antes de chegar ao TSE, a inelegibilidade de Dallagnol foi rejeitada pela Justiça Eleitoral do Paraná, após sustentado o argumento de que o ex-procurador não poderia concorrer as eleições por ter sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no caso das diárias pagas à força-tarefa da Operação Lava Jato. Ainda, Deltan teria concorrido em situação irregular, pois teria solicitado exoneração do Ministério Público Federal (MPF), durante a tramitação de processos administrativos disciplinares contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Segundo o ministro Benedito Gonçalves (relator do processo), o ex-procurador pediu exoneração ao MPF em 03 de novembro de 2021, quando já havia sido condenado CNMP à pena de censura e de advertência; e ainda, teria 15 procedimentos diversos em tramitação desfavorável a ele no órgão. Para o relator, o objetivo de Dallagnol foi fazer uma manobra para evitar a perda do cargo e o enquadramento na Ficha Limpa.
“A partir do momento em que foi apenado com advertência e censura, não há dúvidas de que elas passariam a ser consideradas em PADs de outras infrações disciplinares, aproximando-as da pena de demissão”, afirmou o ministro Benedito Gonçalves.
A presidenta do PT Nacional e deputada federal pelo Paraná, Gleisi Hoffmann, se manifestou em sua rede social (Twitter), logo após a decisão do ministro Alexandre de Moraes. “Agora Deltan Dallagnol tem um power point para chamar de seu, Cassado! Responde a processos administrativos pendentes como Procurador, ou seja, é ficha suja. Também foi condenado pelo TCU por gastos com diárias e passagens na Operação Lava-Jato” – declarou a presidenta.
Por Mariana Figueiredo
