Avança o cerco judicial a articuladores, financiadores e terroristas que promoveram e participaram da depredação das sedes do Palácio Nacional, Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional (Câmara e Senado).
O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, determinou a inclusão da minuta “do golpe” encontrada na casa do ex-secretário e ex-ministro de Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, no processo que investiga a conduta de Jair Bolsonaro ao atacar as urnas eletrônicas durante reunião que o então presidente convocou com embaixadores em julho do ano passado, às vésperas da eleição.
Gonçalves fez a solicitação da minuta de decreto do Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que determinou a prisão de Anderson Torres para investigar sua possível omissão e/ou responsabilidade pelos atentados terroristas.
No dia 8, Torres estava Orlando, nos Estados Unidos, passando férias com a família enquanto milhares de bolsonaristas não encontraram resistência das forças de segurança do Distrito Federal em defender os Três Poderes. A minuta foi juntada a um dos 16 processo em que Bolsonaro é alvo na Corte.
Em seu pedido, o ministro do TSE solicita a Moraes eventuais documentos recolhidos pela Polícia Federal na casa de Torres que envolvam o processo eleitoral de 2022, “em especial voltados para deslegitimação dos resultados” das urnas eletrônicas.
Em outra frente de investigação, a Procuradoria-Geral da República denunciou 39 pessoas acusadas de invasão e depredação da sede do Senado Federal durante os ataques de 8 de janeiro. Além dos pedidos de prisão, a PGR solicita o bloqueio de bens no valor de R$ 40 milhões para reparação dos danos públicos.
Autoridades estão traçando o caminho de ações golpistas por parte de apoiadores e de Bolsonaro que resultaram na tragédia histórica de ataque aos Três Poderes da República.
À minuta de decreto, determinando instauração de Estado de Defesa no TSE, soma-se o fato de Torres, ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, ter viajado para Orlando, nos Estados Unidos, na véspera dos ataques, a desmobilização das forças de segurança do DF, mesmo quando autoridades sabiam do risco iminente.
Ao roteiro, também deve ser incluido o Projeto de Lei nº 2.858/22, apresentado em 24 de novembro de 2022, pelo deputado federal bolsonarista Major Vitor Hugo (PL-GO) propondo anistia, antecipadamente, para golpistas que atacaram as sedes dos Três Poderes da República.
Além disso, a imprensa divulgo que Torres poderia ter se encontrado com Bolsonaro no dia 7 de janeiro, véspera dos ataques terroristas.
Ao ver o cerco se fechar, com a ordem de Alexandre de Moraes de incluir no dia 13 o ex-presidente na lista de investigados pelos atentados, Bolsonaro disse nesta segunda em Orlando que “lamenta o que aconteceu” e que o ataque de 8 de janeiro foi “inacreditável”.
AGU tem atuação destacada
A partir da posse do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Advocacia-Geral da União deu guinada em sua forma de atuação. Ao longo do governo Bolsonaro, a AGU ficou conhecida por defender aliados do então presidente.
Em duas semanas, sob o comando de Jorge Messias, a AGU abriu ofensiva para responsabilizar bolsonaristas pelos atos terroristas de 8 de janeiro contra os Três Poderes da República.
A longo dos últimos dias, a AGU apresentou diversos pedidos para o STF e a tribunais de primeira instância na tentativa de identificar os financiadores e organizadores da invasão aos Três Poderes.