Combate à violência contra mulher teve importantes avanços no governo PT

19 fev: Combate à violência contra mulher teve importantes avanços no governo PT

Machismo, violência e relações de poder são questões históricas e endêmicas no Brasil. Diante desses problemas e em permanente diálogo com movimento de mulheres, os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ex-presidenta Dilma Rousseff  investiram em ações para coibir a violência doméstica, punir agressores e educar a população. Exemplo disso é a sanção da Lei Maria da Penha, a criação da central telefônica Ligue 180 e a Lei do Feminicídio, que pune os assassinos de mulheres com mais rigor.

Os governos petistas também tiveram cuidados específicos na elaboração de programas sociais para garantir a emancipação das mulheres. O cadastro no “ Bolsa Família” era feito prioritariamente no nome da mulher, mesma lógica da inscrição no “Minha Casa, Minha Vida”. “Foi um avanço em termos de garantia do apoio social e reconhecimento de que as mulheres são as têm uma carga maior de responsabilidade com o cuidado dos filhos e família”, avalia a deputada federal Gleisi Hoffmann.

Veja as principais ações dos governos petistas em benefício das mulheres:

LEI MARIA DA PENHA

Promulgada ainda no primeiro mandato do governo Lula, especificamente em 2006, a lei já se tornou referência ao enfrentamento da violência doméstica e familiar. Foi também considerada uma das três leis mais avançadas do mundo, entre 90 países que têm legislação sobre o tema, pelo Fundo de  Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem).

O texto define os tipos de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral sofridas por mulheres, sobretudo pessoas de próximo convívio como familiares, parceiros e ex-parceiros, e estabelece meios que o poder público pode orientar as vítimas a quebrarem esse ciclo.

A Lei Maria da Penha padroniza o atendimento adequado que as autoridades devem tomar após o agressor ser denunciado, bem como medidas de proteção legal da vítima. A lei determina também o encaminhamento das mulheres em situação de violência a programas e serviços de proteção e assistência social.

Elogiada, a Lei Maria da Penha contribuiu para diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas, segundo estudo divulgado em 2015 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

LEI DO FEMINICÍDIO

Decretado pela presidenta Dilma Rousseff em 2015 e relatada por Gleisi Hoffmann, a lei tem como objetivo aumentar o rigor das punições para assassinatos de mulheres motivados por questão de gênero. O texto considera crime hediondo e amplia a pena mínima para 12 anos de reclusão.

A Lei do Feminicídio é uma resposta a grande quantidade de violência contra as mulheres, sobretudo em ambientes domésticos. Mais da metade dos assassinatos de mulheres (50,3%), segundo o Mapa da Violência, são cometidos por familiares e ex-parceiros.

Entre as particularidades do texto está o aumento da pena em um terço se o crime for cometido contra uma mulher grávida ou nos três meses posteriores ao parto, bem como se o assassinato ocorrer na presença de um descendente ou ascendente da vítima.

LIGUE 180

Sancionado em 2003 e implementado em 2005, o Ligue 180 funciona 24 horas por dias, sete dias por semana. O programa foi criado para orientar a população feminina em situação de abusos e violência, sobretudo a respeito de direitos e serviços públicos. Também de forma gratuita, o serviço funciona ainda em outros treze países para as imigrantes brasileiras.

Aplicativo Clique 180 Desenvolvido em parceria com a Organização das Nações Unidas (Onu), o aplicativo Clique 180 orienta as mulheres vítimas de violência com informações sobre a Lei Maria da Penha, rede de atendimento médico e legal. Disponível de forma permanente para os sistemas operacionais iOS e Android.

CASA DA MULHER BRASILEIRA

A Casa da Mulher Brasileira foi criada para ser um serviço de referência no atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência. Em um mesmo espaço, integra serviços especializados como acolhimento, apoio psicossocial, delegacia, juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outras ações, que agilizam o atendimento e visam diminuir o sofrimento da vítima.

CIRURGIAS REPARADORAS GRATUITAS

O Sistema Único de Saúde (SUS) passou a fazer cirurgias plásticas reparadoras decorrentes de sequelas e lesões causadas em vítimas de violência doméstica. O decreto assinado por Dilma em dezembro de 2015 ganhou uma portaria em março de 2016 que regulamenta quais os procedimentos devem ser realizados. Entre eles, reconstrução da orelha, dos lábios, nariz e mandíbula, tratamento cirúrgico de lesões extensas com perda de substância de pele, tratamento cirúrgico para joelho, cotovelo, mãos e pés e tratamento cirúrgico de fístula reto-vaginal, entre outros.

“Hoje estamos cumprindo uma reivindicação histórica, que trata do resgate da autoestima da mulher vítima de violência, que não vai mais ficar com uma sequela irreparável. Nada mais justo que a mulher tenha sua condição integral reparada, de forma que seu corpo não fique marcado nem deformado pela violência”, afirmou a presidenta Dilma Rousseff no Dia Internacional da Mulher (08/03) quando assinou a portaria.

CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO

Por meio da Secretaria de Política Para Mulheres o governo federal realizava campanhas permanentes de conscientização para a população sobre leis como Maria da Penha, e para que as vítimas denunciassem seus agressores, seja de violência física ou psicológica. Uma campanha recente de grande impacto foi a “Eu Ligo” que contou com personalidades públicas promovendo o número de orientação Ligue 180.

Da Redação da Agência PT de Notícias