Publicado em 21/05/2024- A Câmara Federal aprovou o regime de urgência para votação do projeto que isenta imposto sobre os eletrodomésticos da linha branca, como fogão, geladeira e máquina de lavar, para residentes de áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.
O projeto de lei foi apresentado em 2023 pelas deputadas Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Maria do Rosário (PT-RS) para auxiliar moradores afetados por calamidades, tais como os vistos recentemente no Rio Grande do Sul.
“Esse projeto de minha autoria, em parceria com a companheira Maria do Rosário, se une às medidas anunciadas pelo presidente Lula para ajudar na reconstrução da vida dos gaúchos que perderam tudo nas enchentes no Rio Grande do Sul. Sabemos que o caminho é árduo, mas são ações como essas que vão potencializar a reestruturação das famílias e suas casas. Espero que o parlamento vote essa matéria o mais rápido possível para colaborar no recomeço do estado e do seu povo”, disse Gleisi, destacando que a aprovação deste projeto vai potencializar o auxílio de R$ 5,1 mil concedido pelo governo Lula para ajudar as pessoas a recomporem minimamente o ambiente de suas casas.
A votação deve ocorrer nesta quarta-feira (22). Conforme o PL 4731 de 2023, a isenção do Imposto Sobre Produto Industrializados – IPI, aplica-se aos eletrodomésticos fabricados em território nacional, incluindo fogões de cozinha, refrigeradores e máquinas de lavar roupa. Para concessão do benefício a pessoa física deverá comprovar que residia na localidade atingida, de acordo com decreto do Poder Público, e que sua residência foi diretamente atingida. A isenção poderá ser utilizada uma vez para cada um dos produtos, salvo se houver novo desastre na mesma localidade.
Da Assessoria
