O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira (8), o projeto de lei nº 8131/2017, que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal, também conhecida como Brasil Sorridente, na Lei Orgânica da Saúde.
A partir de agora, a saúde bucal passa a ser um direito de todos os brasileiros garantido por lei. O ato reconhece a importância do acesso ao atendimento odontológico no SUS e reforça o compromisso do Governo Federal com o cuidado integral da população brasileira.
“A coisa que mais me deixava triste era ver uma pessoa de 18, 19 anos, às vezes até com menos idade, sem nenhum dente na boca, ou, às vezes, faltando quatro ou cinco dentes. Aquilo porque faltava tratamento, porque a qualidade da água não prestava, não sei o que acontecia. Mas o dado concreto era que a pessoa não conseguia mais sorrir sem colocar a mão na boca; e eu achava que era preciso transformar a questão odontológica numa questão de Saúde Pública”, destacou o presidente Lula.
A Política Nacional de Saúde Bucal prevê o acesso universal, equânime e contínuo aos serviços de saúde bucal, que passam a integrar o SUS definitivamente. Assim, a oferta de serviços odontológicos não pode ser interrompida ou colocada em segundo plano por gestores federais, estaduais e municipais.
O Brasil Sorridente, programa criado em 2004 e que mudou a vida de milhões de brasileiros, volta a ser uma prioridade do Governo Federal. Uma das suas principais diretrizes é combater a dificuldade de acesso à saúde bucal, principalmente para a população mais vulnerável e em regiões de vazios assistenciais.
A primeira medida adotada pelo Ministério da Saúde para o fortalecimento do Brasil Sorridente é a ampliação do atendimento com o credenciamento de 3.685 novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento.
O Paraná passará a contar com 386 equipes de saúde bucal e 19 laboratórios regionais de prótese dentária, que representam um investimento de R$ 7.462.072,31.
As Equipes de Saúde Bucal trabalham integradas às equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Atenção Primária, fortalecendo o atributo da integralidade do cuidado e contribuindo para a ampliação da qualidade de vida das pessoas.
A atenção em saúde bucal no SUS é ofertada em Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Saúde da Família (USF), Unidades Odontológicas Móveis (UOM), Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e hospitais. Além desses serviços, o Programa Brasil Sorridente conta com Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD).
▪ DADOS E FATOS:
● O investimento nessas novas habilitações soma R$ 136,87 milhões em 2023.
● Com as novas habilitações, mais de 10 milhões de brasileiros que não tinham acesso a esse cuidado passam a ser alcançados pelo programa, totalizando 111,6 milhões de pessoas cobertas. O Brasil passa a contar com 33,3 mil equipes atuando em todo o país e 5,6 mil serviços em funcionamento.
● Ao todo, 805 municípios brasileiros foram contemplados com os novos serviços e equipes de saúde bucal. Desses, 85 municípios irão receber equipes de saúde bucal pela primeira vez.
● Também foram habilitados 19 novos Centros de Especialidades Odontológicas em todo Brasil, além de 10 novas unidades odontológicas móveis para assegurar que o atendimento chegue nas regiões de difícil acesso e vulneráveis.
● As novas habilitações também abrangem 552 novos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), que ampliam a oferta de próteses dentárias pelo SUS e possibilitam a reabilitação fonética, mastigatória e a retomada da autoestima.
Com informações do Governo Federal
