Publicado em 18/12/2024- Neste ano, apresentei um projeto de lei que considero importante para proteger a população dos efeitos dos jogos on line. A proposta busca alterar a Lei nº 14.790/2023, conhecida como Lei das Bets, estabelecendo restrições rigorosas às ações de comunicação, publicidade e marketing relacionadas às loterias de apostas de quota fixa em todo o Brasil.
O objetivo principal é proteger os consumidores, especialmente os mais vulneráveis, dos perigos associados à crescente exposição às apostas e jogos de azar. A acolhida positiva da proposta por parte da população reforça minha convicção de que estamos no caminho certo para enfrentar essa questão de maneira responsável e comprometida.
Os brasileiros estão sendo diariamente expostos a um bombardeio de mídia e publicidade relacionado às apostas, principalmente esportivas. Dados recentes revelam que, apenas em 2023, os gastos em apostas online ultrapassaram R$ 50 bilhões. Quando analisados os 12 meses entre julho de 2023 e julho de 2024, esse montante atinge impressionantes R$ 68 bilhões, dos quais R$ 24 bilhões correspondem a perdas financeiras.
O mercado de apostas de quota fixa no Brasil cresceu rapidamente nos últimos anos, impulsionado pela expansão digital e acesso à internet, com campanhas publicitárias focadas em públicos vulneráveis, como jovens, pessoas com baixa educação financeira e indivíduos com histórico de vício.
A legislação atual tem sido insuficiente para conter os impactos negativos dessas práticas. Além dos dados alarmantes coletados durante a elaboração do projeto de lei, uma reportagem do UOL revelou que o Brasil lidera o ranking global de acessos a plataformas de apostas, sendo responsável por 38% do tráfego mundial em dez das maiores casas de apostas do mundo. Isso representa impressionantes 490 milhões de acessos mensais de usuários brasileiros.
Países que enfrentam situações similares a do Brasil registram aumentos significativos de casos de jogadores compulsivos, crimes e até pensamentos suicidas relacionados ao vício. Um estudo da Associação Americana de Psicologia, publicado em janeiro de 2024, revelou que até 6% dos apostadores podem desenvolver dependência ou problemas relacionados ao jogo. Entre os jogadores compulsivos, um em cada três já cogitou tirar a própria vida, e 13% efetivamente tentaram o suicídio.
Esse cenário reforça a urgência de avançarmos com medidas mais rigorosas e eficazes, capazes de proteger as pessoas e conter os danos sociais causados pela expansão desenfreada desse mercado. Neste sentido, nosso projeto de lei estabelece a obrigatoriedade de provedores de internet bloquearem conteúdos publicitários de apostas, mediante notificação do Ministério da Fazenda, mantendo a proibição de bonificações e vantagens promocionais que incentivem comportamentos de risco entre os consumidores.
Além de mitigar os graves problemas sociais associados ao jogo compulsivo, o objetivo é promover o consumo consciente, alinhando as práticas comerciais aos princípios de responsabilidade social e colocando o bem-estar da população como prioridade.
Publicado originalmente no Blog do Esmael
