O combate às fake news tornou-se uma necessidade cada vez mais urgente para preservar a democracia no país, especialmente após o que vimos nas eleições de 2022 e 2024, quando mentiras e boatos se espalharam sem controle nas plataformas digitais.
Diante da importância desse tema e atendendo a uma solicitação do PT, o deputado Pedro Uczai apresentou um projeto de lei que estabelece uma série de normas para as redes sociais. Sabemos que os algoritmos das plataformas privilegiam conteúdos que incentivam o ódio, a violência e o preconceito, e é necessário impor limites a essa situação.
A proposta inclui a criação de uma agência reguladora, que será responsável por fiscalizar as plataformas digitais e garantir que os provedores de serviços online adotem medidas eficazes para mitigar os impactos da desinformação, que tem se mostrado um dos maiores desafios no ambiente digital contemporâneo.
Entre as medidas propostas, destacam-se a divulgação clara das políticas de moderação de conteúdo, a implementação de mecanismos de verificação de fatos, rotulagem de informações contestáveis, e campanhas educativas para ajudar os usuários a identificar conteúdos enganosos. Além disso, o projeto busca a cooperação entre plataformas digitais e o Poder Executivo, que teria autoridade para aprovar códigos de conduta e estabelecer normas adequadas para proteger a sociedade contra os danos da desinformação.
Um ponto importante do projeto é a preocupação com a preservação dos direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e de imprensa, evitando que as medidas de combate à desinformação resultem em censura ou limitação do debate público. O acesso à informação deve permanecer livre e democrático.
O projeto de lei também propõe ações específicas para proteger grupos vulneráveis, como crianças e idosos, e evitar a disseminação de conteúdos que promovam violência, racismo, práticas ilícitas ou que afetem negativamente a saúde pública e o bem-estar social. Impor limites é essencial para criar um ambiente digital mais seguro, responsável e respeitoso para todos.
Muitos países estão criando leis para combater a indústria de fake news. A Austrália, por exemplo, recentemente implementou uma legislação rigorosa para enfrentar a desinformação nas redes sociais. Já passou da hora de fazermos o mesmo no Brasil, onde a extrema direita tem transformado as redes em um campo fértil para a disseminação de notícias falsas e discursos de ódio.
Acredito que o novo marco legal proposto por Uczai é um passo importante para promover a transparência no ambiente digital, ao mesmo tempo que assegura a liberdade de expressão e o pluralismo político dentro do Estado Democrático de Direito. Em um cenário onde a indústria de fake news lucra com a manipulação e distorção de informações, é fundamental proteger a sociedade contra a desinformação e o discurso de ódio, fortalecendo assim os alicerces da nossa democracia. Regular essa indústria é essencial para garantir um ambiente informativo mais seguro, transparente e comprometido com a verdade.
Postado originalmente no Blog do Esmael
