Políticas de combate à violência contra a mulher sempre foram uma das prioridades, tanto no governo de Lula quanto no governo Dilma. Durante as administrações petistas, foram criadas as principais políticas de enfrentamento a esse tipo de violência, alguns exemplos são a Lei Maria da Penha, reconhecida internacionalmente, e a Lei do Feminicídio, que tipifica esse crime como hediondo.
Neste Agosto Lilás, a primeira entrega do Ministério das Mulheres foi a assinatura do acordo de cooperação para atendimento à Nova Lei de Licitações. Em seu artigo 60, a nova lei determina que órgãos públicos exijam a contratação do mínimo de 8% de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência. A medida foi uma das ações afirmativas anunciadas pelo governo federal no Dia Internacional da Mulher, 8 de março. As duas primeiras unidades da federação que vão fornecer dados serão o Distrito Federal e o Rio Grande do Norte.
Além disso, houve a alteração da Lei Maria da Penha, por meio da lei 14.550, que prevê que as mulheres podem ter acesso independentemente de boletim de ocorrência ou inquérito policial, de modo que a partir de agora basta o depoimento da mulher vítima de violência perante a autoridade policial, ou da apresentação de suas alegações escritas, para haver início às medidas protetivas de urgência.
A lei 14.542 garante prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Outra mudança significativa para a segurança das brasileiras veio com a lei 14.541, que garante o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs). A partir da sanção da lei, que ocorreu em abril, as delegacias vão funcionar 24h durante toda a semana, incluindo finais de semana e feriados, períodos que geralmente ocorrem os maiores casos de violência doméstica. Se o município não tiver uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), a vítima poderá ir para uma delegacia convencional e ser atendida por uma agente feminina. A nova prevê ainda assistência psicológica e jurídica para as vítimas.
Recentemente, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou a decisão de dobrar, a partir de 2024, os recursos federais do Fundo Nacional de Segurança Pública de 5% para 10% para fortalecer a Patrulha da Maria da Penha e as Delegacias da Mulher no país. A medida será anunciada em portaria que deverá sair nos próximos dias. O objetivo é aumentar esses serviços e, com isso, as mulheres se sentirem mais protegidas.
Via Redação do Elas por Elas
Foto: Marcello Casal Júnior/ Agência Brasil
