A busca por inclusão digital é uma luta vivenciada diariamente pelas pessoas com deficiência. Ao analisar especificamente os deficientes visuais, percebe-se que embora haja legislação e normas preconizadas, a realidade ainda está muito distante do que se busca.
Para garantir os direitos, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou projeto de lei para colocar em prática a acessibilidade aos deficientes visuais nos sítios dos tribunais de justiça do país. “Isso já é uma modalidade prevista no Novo CPC (Código de Processo Civil), bem como no Estatuto da Pessoa com Deficiência. No entanto, não há especificação de que forma esse acesso se dará de fato aos deficientes visuais, deixando-os em situação desfavorecida, ao que concerne, acesso aos tribunais. Não faz sentido positivar um direito que não possua mecanismos para ser exercido”, argumenta a deputada.
O PL 1429 de 2022 estabelece que os sítios da internet deverão fazer:
I- apresentação em áudio do título da página, de modo a informar ao usuário a página em que está no momento, facilitando assim a navegação;
II- transformação do código HTML em script de áudio;
III- navegação por teclado;
IV- descrição das imagens;
V- identificação do idioma principal da página;
VI- informação acerca da mudança de idioma do conteúdo;
VII- disponibilidade de alternativa sonora ou textual para vídeos que não incluam faixas de áudio.
De acordo com o projeto, assinado por mais 34 parlamentares, essas alterações devem ser aplicadas para todas as áreas dos sítios eletrônicos, incluindo áreas de anexação de documentos, envio e acompanhamento de processos. “Assim estaremos assegurando a valorização dos direitos humanos e dando mais um passo para a promoção da cidadania”, conclui Gleisi.
Por Débora Matos/ Assessoria
