A criação de uma instância no Ministério das Cidades para mediação de conflitos é urgente e necessária para evitar violações de direitos humanos contra as milhares de famílias ameaçadas de despejo no Brasil. É o que defendem movimentos sociais e entidades que se reuniram com o Ministro das Cidades, Jader Filho, nesta quarta-feira (5), em Brasília.
A deputada federal Gleisi Hoffmann participou do encontro que reuniu 16 integrantes de movimentos populares e organizações sociais integrantes da Campanha Despejo Zero, com representantes nacionais e do Paraná. A articulação é nacional, criada em 2020 para fortalecer comunidades ameaçadas de despejo e também pessoas em situação de rua, situações que se agravaram com a pandemia e o desmonte de políticas públicas pelo governo anterior.
“[…] é essencial que o Ministério das Cidades conte com instância adequada, estruturada e com orçamento suficiente para atendimento dos inúmeros conflitos fundiários que se repetem em todas as cidades do país, sobretudo diante do cenário agravado pelo desmonte dos programas habitacionais e sociais dos últimos anos”, diz o documento entregue ao ministro.
A criação da instância estaria em sintonia com o que já foi instituído pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), que criou a Diretoria de Mediação de Conflitos Agrários, e pelo Ministério dos Povos Indígenas, com a criação da Diretoria de Mediação de Conflitos. A articulação destes grupos é feita pelo Ministério da Justiça, com a Secretaria de Acesso à Justiça (SAJU).
“A reunião foi boa, o ministro achou nossa pauta relevante e se comprometeu em fazer os encaminhamentos para que a proposta seja realizada”, relatou Thamyres Barbosa, integrante do Movimento Popular por Moradia (MPM) que participou da reunião.
A delegação que participou da agenda com o Ministro também apresentou como ações prioritárias para a solução dos casos de conflitos fundiários e ameaça de despejo a destinação de investimentos federais para Fundos de Caráter Emergencial para a solução de casos em que há ameaça de despejo coletivo, urbano ou rural; e atendimento das famílias atingidas por eventos climáticos e desastres, como deslizamentos e enchentes; o retorno e fortalecimento das políticas públicas de habitação que priorizem as populações mais vulneráveis, faixa zero, e autogestionados pelos movimentos sociais, como o Minha Casa, Minha Vida Entidades; e o acompanhamento da instauração de Comissões de Conflitos Fundiários nos Tribunais de Justiça de todos os estados do país.
Também participaram da reunião o secretário de Habitação, Hailton de Almeida; as deputadas federais Gleisi Hoffmann e Carol Dartora; o deputado estadual Professor Lemos , presidente da comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná; o deputado Arilson Chiorato; além da assessoria do deputado estadual Renato Freitas, todos do Partido dos Trabalhadores.
Participaram da reunião representantes paranaenses do Movimento Popular por Moradia (MPM); do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST); do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); do Movimento de Trabalhadores por Direitos (MTD); da União de Moradores e Trabalhadores (UMT); da organização de direitos humanos Terra de Direitos; e do Instituto Democracia Popular (IDP). Também estavam presentes representantes nacionais do MTST, MTD, e do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM); da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM); e Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG).
Pelo direito de ter onde morar
Despejos sem aviso prévio, sem decisão judicial, sem tempo para retirados dos pertences ou alternativa de realocação das famílias. Situações assim se repetem em comunidades da periferia de Curitiba e cidades da Região Metropolitana da capital paranaense, e em outras cidades brasileiras, desde janeiro deste ano, em descumprimento à decisão do Ministro Luis Roberto Barroso, no âmbito da ADPF 828, que trata de remoções e despejos no contexto da pandemia.
No bairro Campo do Santana, região Sul de Curitiba, mais 200 famílias da Comunidade Povo Sem Medo foram despejadas de forma violenta no dia 10 de janeiro. A Defensoria Pública do Paraná não foi avisada previamente sobre o despejo e, portanto, foi impossibilitada de acompanhar a ação. Não houve planejamento de realocação apresentado às famílias antes da desocupação forçada. As propostas de abrigamentos das pessoas despejadas obrigavam a separação das famílias.
Em Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba, uma família teve a casa derrubada em poucas horas, sem aviso prévio ou ordem judicial, na manhã desta segunda-feira (3), na comunidade Graciosa. A família vivia no local há 13 anos. Outras 80 famílias vivem em chácaras na região. A Prefeitura da capital tem adotado o método de pressionar família por família, o que mostra a falta de diálogo e o descumprimento das regras para reintegração de posse orientadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Já na Comunidade Independência, em São José dos Pinhais, ameaças de despejo também vieram sem qualquer aviso prévio, com casas notificadas e interditadas, com um cartaz proibindo a entrada. Os moradores são carrinheiros, imigrantes, alguns vivendo no local há cerca de 20 anos. A vila fica ao longo da faixa do canal extravasor do rio Iguaçu, que margeia uma área de ocupação densa e com centenas de moradores.
O risco de despejo e remoções atinge mais de 1 milhão de pessoas em todo o Brasil, de acordo com levantamento realizado pela Campanha Despejo Zero, grande parte localizadas nas cidades.
Via MST Paraná
