A primeira reunião entre o governo Lula e os chefes executivos estaduais, na sexta-feira (27), em Brasília, teve como resultados a reafirmação do compromisso com a democracia e a adoção de uma agenda de trabalho conjunto, visando à recuperação econômica e social do Brasil.
Esses eram, de fato, os principais objetivos do encontro, conforme Lula deixou claro em sua fala, ao abrir a reunião. “O Brasil precisa voltar à normalidade”, ressaltou o presidente, conclamando todos a impedir que atos terroristas como os ocorridos em 8 de janeiro se repitam. “Essa é uma reunião para estabelecer uma nova relação entre os entes federados do país, para tentar fazer com que o Brasil volte à normalidade”, completou.
Adiante, Lula acrescentou que a discussão sobre nenhum tema era proibida e convidou os governadores a apresentar as obras prioritárias para seus estados, para que o governo federal busque formas de ajudá-los a torná-las realidade.
“Precisamos, mais que tudo, ouvir os governadores. Sabemos que cada um de vocês tem suas demandas e temas que querem discutir, e não vamos deixar de discutir nenhum tema. A segunda coisa que queremos ouvir é o que vocês consideram prioridades para o estado de vocês, para vermos a possibilidade de repartir com vocês a realização dessas obras.”
Lula afirmou que o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) pode ajudar a financiar essas obras, assim como outras instituições públicas, caso do Banco do Nordeste. Após a reunião, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, acrescentou que outras formas de financiamento serão buscadas, como parcerias público-privadas e emendas de parlamentares no Congresso Nacional.
Resultados
Padilha classificou o dia como “histórico”, por representar “a reabilitação das relações institucionais no nosso país”, ressaltou que esses encontros ocorrerão pelo menos quatro vezes ao ano e que, em março, Lula deve conversar em duas ocasiões com entidades representativas das Prefeituras.
O ministro também apresentou os principais resultados da reunião:
– Criação de um Conselho da Federação, mesa permanente para discutir as agendas comuns dos três níveis de governo, composta pelo presidente Lula; o vice-presidente Geraldo Alckmin; o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; seis representantes dos governadores e seis representantes dos prefeitos.
– Realização de um Plano de Investimento de Obras, a serem realizadas conjuntamente entre governo federal e/ou estados e municípios. Ficou acertado que, em fevereiro, os governadores encaminharão ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, os projetos prioritários de seus estados, dando preferência a obras que estão paradas.
– Início de um Movimento Nacional de Vacinação, para aumentar a cobertura vacinal das crianças brasileiras e ampliar a imunização contra a Covid-19, combatendo o negacionismo e as fake news.
– Investimento de R$ 600 milhões, com liberação imediata de R$ 200 milhões, em um programa de redução de filas para consultas e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS).
– Decisão de fortalecer os Consórcios Públicos de Governadores, que hoje são quatro: Consórcio da Amazônia, Consórcio do Nordeste, Consórcio do Centro-Oeste e Consórcio Sul-Sudeste.
Outro resultado foi a divulgação da Carta de Brasília, na qual todos os presentes reafirmaram seu compromisso com a democracia, a normalidade institucional e uma agenda de superação do desemprego, da inflação, da fome e da pobreza (leia abaixo).
Além do ministro Padilha, participaram da reunião o vice-presidente Geraldo Alckmin (também ministro do Desenvolvimento), Fernando Haddad (Fazenda), Flávio Dino (Justiça), Nísia Trindade (Saúde) e Rui Costa (Casa Civil).
Leia a íntegra da Carta de Brasília
Em reunião realizada hoje, 27 de janeiro de 2023, entre os vinte e sete Governadores e Governadoras dos Estados e do Distrito Federal com o Presidente da República, reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do país.
A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira.
O encontro de hoje ratificou o desejo de todos para que o pacto federativo funcione em um ambiente cooperativo e eficiente para superarmos os entraves econômicos e para lidarmos com as grandes necessidades do povo brasileiro.
Por meio dos Consórcios Públicos, buscaremos resgatar as ferramentas de políticas públicas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos entre a União, Estados e municípios, e que favoreçam o desenvolvimento regional.
Juntos criaremos um Conselho da Federação. Nele terão assento representantes da União, dos Estados e dos municípios visando definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados.
Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente.
Brasília, 27 de janeiro de 2023.
