Hoje, 8 de março, é comemorado o Dia Internacional da Mulher. A data celebra a luta pelos direitos das mulheres e as conquistas ao longo dos anos. As mulheres têm buscado cada vez mais espaços, principalmente, no Parlamento brasileiro e na sociedade. Apesar de serem maioria no Brasil, as mulheres ocupam apenas 17,7% das cadeiras da Câmara dos Deputados em 2023.
A Bancada do Partido dos Trabalhadores trabalha para reduzir a desigualdade na representação no Legislativo. Em 2018, a bancada feminina do PT elegeu dez deputadas, sendo a maior da legislatura anterior. Em 2023, o PT segue sendo a que conta com mais deputadas na Câmara. O partido elegeu 18 deputadas federais e uma suplente.
A Bancada de Mulheres do PT mostrou aptidão para trabalhar ativamente no Parlamento. Já são mais de 20 projetos de lei apresentados pelas parlamentares que buscam assegurar direitos e proteção às mulheres.
Feminicídio é maior entre mulheres negras
Os assassinatos de mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou em razão do menosprezo ou discriminação à sua condição aumentaram no País. Conforme o Relatório do Gabinete de Transição Governamental, no primeiro semestre de 2022 o Brasil bateu recorde de feminicídios, registrando cerca de 700 casos no período. Em 2021, mais de 66 mil mulheres foram vítimas de estupro; mais de 230 mil brasileiras sofreram agressões físicas por violência doméstica. Os dados são do mais recente Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Embora todas as mulheres estejam expostas a essas violências, fica evidente o racismo: as mulheres negras são 67% das vítimas de feminicídios e 89% das vítimas de violência sexual.
Nesse sentido, o projeto de lei (PL 561/2023) apresentado pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), obriga a instalação de “Salas Lilás” em todas as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher e Núcleos Regionais de Polícia Técnico-Científica (PRPTC) dos estados.
A Sala Lilás terá uso exclusivo para atendimento especializado e humanizado às mulheres vítimas de violência física, sexual, psicológicas e patrimoniais, devendo permanecer equipado para realização de exames periciais, atendimento psicológico e jurídico às vítimas.
A delegada também apresentou o PL 558/2023 para que seja disponibilizado em sites e aplicativos dos órgãos públicos um ícone destinado a realização de denúncias relacionadas aos crimes cometidos contra mulheres.
Órfãos
A deputada Camila Jara (PT-MS) apresentou o projeto de lei (PL 779/2023) que cria o Programa Nacional Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção, que garante a proteção integral e prioritária dos direitos das crianças e dos adolescentes já descritos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para Camila Jara os últimos quatro anos foram “assustadores” com o discurso de ódio que estimulou ainda mais os casos de violência, a retirada de direitos, o descaso e o abandono contra as mulheres.
Violência Doméstica
O projeto de Lei (PL 725/2023), de autoria da deputada Carol Dartora (PT-PR), modifica a Lei Maria da Penha e dá às pessoas que sofrem violência doméstica o direito à prioridade nos trâmites legais. Ele visa a agilizar a troca de posto de trabalho e, também, mudança de registros e endereços, por exemplo.
A deputada Denise Pessôa (PT-RS) protocolou o PL 543/2023 que acrescenta à lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, o auxílio por incapacidade temporária, que será devido à segurada empregada, a contar da data do afastamento do local de trabalho, por até seis meses, quando comprovada violência doméstica e familiar, não se aplicando a necessidade de perícia médica junto ao INSS ou qualquer outro órgão ou entidade.
Observatório da violência contra a mulher
No Brasil, uma mulher é vítima de feminicídio a cada 7 horas, sendo que em mais de 80% dos casos o agressor é o próprio parceiro. A deputada Ana Paula Lima (PT-SC) apresentou o PL 684/2023 que cria a Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher, denominado Observatório da Violência contra a Mulher.
O projeto tem por finalidade ordenar e analisar dados sobre atos de violência praticados contra a mulher no território nacional, bem como promover a integração entre os órgãos que atendem a mulher vítima de violência.
Assédio
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), segunda secretária da Mesa Diretora, apresentou proposição (PL 3/2023) que cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas.
As mulheres também sofrem violência e abusos sexuais nos hospitais, principalmente em procedimentos que fazem uso de sedativos. Com o objetivo de dificultar que esses crimes aconteçam, a deputada Ana Pimentel (PT-MG) propôs o projeto de lei (PL 567/2023) que garante às mulheres cisgênero, mulheres transgênero e pessoas que menstruam a presença de um acompanhante durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da pessoa em atendimento ou perda parcial dos sentidos.
O PL 1569/2021, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE), institui o Dia Nacional de Luta e Combate ao Estupro e dá outras providências. “Este crime bárbaro que tanto nos aterroriza, invade e mata até recém-nascidos”, lamentou.
Crime de misoginia
Com o aumento dos casos de misoginia, ódio ou aversão contra as mulheres, a deputada Dandara (PT-MG) protocolou o projeto de lei (PL 872/2023) que inclui na Lei 7.716, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, o crime de misoginia.
Por Lorena Vale/ PT na Câmara
