Projeto de lei apresentado pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PT/PR) quer fixar o preço do gás de cozinha (GLP) em botijão de 13 kg em até R$ 49 para o consumidor final. A proposta não causará impacto nas contas públicas e vai garantir acesso das famílias mais carentes ao utensílio.
Durante os governos Lula e Dilma, o valor do botijão de GLP residencial de 13 kg ficou congelado em R$ 13,51 nas refinarias da Petrobras. No governo Temer, a Petrobras alterou a política de reajustes do preço do gás de cozinha para estabelecer cotações mais próximas às do mercado global e tornou os aumentos mais frequentes. Em julho de 2017, o valor do GLP saltou para R$ 17,81 e em dezembro do mesmo ano, chegou a R$ 24,38, aumento de 37%.
Segundo Gleisi, esse aumento abrupto no valor do GLP impactou diretamente o preço final do produto e o orçamento das famílias. “A alta no preço do gás de cozinha e dos combustíveis tornou-se um grande problema para os brasileiros, pois o produto tem grande impacto no orçamento das famílias, sobretudo das mais pobres. O aumento afeta diretamente a taxa de inflação, elevando o custo de vida e depreciando o valor dos salários”, explica.
Com o encarecimento do gás de cozinha, 1,2 milhão de famílias perderam as condições de adquirir o produto e passaram a utilizar o carvão e a lenha como formas para cozinhar seus alimentos, segundo dados do IBGE. Essa constatação, segundo Gleisi, reforça a necessidade de se estabelecer um preço fixo para o utensílio. “O gás de uso residencial é insubstituível e de total importância na cozinha da família brasileira. É um projeto que se insere portanto no contexto da garantia do direito humano à alimentação adequada”, conclui.
Além de prever o valor do GLP a R$ 49, o projeto de Gleisi estabelece ainda que a Agência Nacional do Petróleo – ANP será responsável por manter o equilíbrio econômico-financeiro dos produtores, importadores, distribuidores e revendedores.
