Entre os produtos estão calculadoras equipadas com sintetizador de voz, teclados com adaptações específicas, mouses com acionamento por pressão, digitalizador de imagens – scanners – equipados com sintetizador de voz, lupas eletrônicas, próteses oculares e softwares de leitores de tela que convertem o texto em voz ou em caracteres braille, para utilização de surdos-cegos.

A medida faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Plano Viver sem Limite), lançado pelo governo federal no ano passado. Também contam com isenção desde novembro do ano passado, data de publicação da Medida Provisória 549/11, partes e peças para cadeiras de rodas.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência no país, o que corresponde a 23,91% da população brasileira.

Fonte: Agência Brasil.

O dia 16 de maio de 2012 contribui para esta já longa viagem com um destes fatos carregados de simbologia. A presidente Dilma Rousseff poderia dar posse à Comissão da Verdade numa cerimônia com a pompa merecida. Teria seguido o manual dos cerimonialistas. Mas optou por algo mais, e terminou revestindo o evento de uma importância para além da própria comissão.

O discurso da presidente foi à altura da cerimônia, da qual participaram, convidados por ela, todos os ex-presidentes vivos. Os registros em foto e vídeo de Sarney, Collor, FH e Lula, juntos, servem de testemunho de que o Brasil subiu um patamar na sedimentação da maturidade política e do regime democrático. Até agora, nas Américas, apenas os Estados Unidos podiam ostentar, em eventos, seus ex-presidentes, lado a lado, adversários ou não. Aconteceu quarta-feira em Brasília.

A presença dos quatro e as citações cerimoniosas e adequadas a Tancredo Neves, Itamar Franco e ao próprio Ulysses Guimarães, o “Senhor Diretas”, ajudaram a destacar o sentido da solenidade: tratava-se de um ato de Estado, não de governo, ressaltou Dilma no discurso, de traje escuro, sem qualquer peça vermelha.

Além de enquadrar o trabalho da Comissão da Verdade na sua melhor dimensão – sem revanchismos -, as referências feitas por Dilma ao contexto que cerca o início do trabalho de exumação de uma fase tenebrosa do país podem ser entendidas como uma reconciliação do seu partido, o PT, com a História. Afinal, o PT se recusou a votar em Tancredo Neves no colégio eleitoral – puniu petistas que o fizeram – e, num primeiro momento, a assinar a Constituição de 1988. Também não quis participar do governo Itamar, vice de Collor, formado num momento grave em que o impeachment fez ressurgir o temor de mais um curto-circuito institucional. Foi como se o PT rejeitasse a via da negociação e do entendimento políticos para a superação de impasses. O discurso de Dilma reafirma a vertente democrática petista. Confirmam-se, então, como minoritárias as vozes autoritárias dentro da legenda.

A comparação não é perfeita, pelas diferenças históricas, mas, quarta, o Brasil de Dilma lembrou a África do Sul de Nelson Mandela, vítima do regime do apartheid e que soube patrocinar uma transição sem traumas e acertos de contas revanchistas. Na verdade, o Brasil está em estágio de conciliação bem à frente daquele em que se encontrava a África do Sul quando Mandela saiu da prisão para assumir a transição de uma ditadura racista para um regime democrático. A Comissão da Verdade precisa ser o estágio final desta conciliação, consagrada no discurso da presidente.

Fonte: O Globo

Escolhido para falar em nome de seus seis colegas, o advogado criminalista e ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias, destacou o empenho de três gestões de governo na concretização da Comissão da Verdade. “É preciso revelar a história para mostrar o que foi escondido e, assim, garantir aos brasileiros seus direitos com base na democracia”, afirmou. “Não seremos os donos da verdade, mas seus perseguidores obstinados”.

Em seu discurso, a presidenta Dilma Rousseff falou da importância da presença de ex-chefes de Estado brasileiros na cerimônia. “Me honra estar acompanhada dos presidentes que me precederam nesses 28 anos de regime democrático”. A presidenta afirmou também que o País reconhecerá o trabalho do grupo pelo espírito democrático e pela rejeição a gestos de revanchismo.

Investigação – A comissão poderá atuar de forma articulada e integrada com os demais órgãos públicos, especialmente com o Arquivo Nacional e as comissões Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e a de Anistia. A lei que instituiu a Comissão foi sancionada em 18 de novembro passado, junto com a Lei de Acesso à Informação.

O projeto de lei que cria a Comissão da Verdade fora enviado ao Congresso Nacional pelo poder Executivo em maio de 2010. Em setembro de 2011, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, e, em 26 de outubro, no Senado Federal. No dia 10 de maio de 2012, a presidenta assinou o decreto que designa os membros da comissão.

A presidenta, em seu discurso, explicou que a escolha dos nomes dos membros da Comissão foi objetiva, a partir da biografia de cada um. “Escolhi um grupo plural de cidadãos, de cidadãs, de reconhecida sabedoria e competência. Sensatos, ponderados, preocupados com a justiça e o equilíbrio e, acima de tudo, capazes de entender a dimensão do trabalho que vão executar”, disse a presidenta Dilma Rousseff.

Na mesma cerimônia, a presidenta assinou o decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor na quarta-feira (16). A nova norma garante a ampliação do acesso do cidadão à prestação de contas públicas e possibilita o monitoramento sistemático da execução e resultados das políticas públicas.

Para saber mais sobre a Lei de Acesso à Informação

O cidadão pode obter na internet um panorama da Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor nessa quarta-feira (16). As informações estão disponíveis em www.acessoainformacao.gov.br

Fonte: Blog Em Questão

De acordo com os Objetivos do Milênio (ODM), a meta é reduzir em dois terços, entre 1990 e 2015, a mortalidade de crianças menores de 5 anos. O relatório da ONU afirma que 50 países, incluindo o Brasil, conseguiram progresso substancial para atingir o ODM de reduzir em 75% a mortalidade materna entre 1990 e 2015. Outros dez já cumpriram a meta, 11 não fizeram qualquer progresso e 14 tiveram progresso insuficiente.

— Nós sabemos exatamente o que fazer para prevenir as mortes maternas: melhorar o acesso ao planejamento familiar voluntário, investir em profissionais de saúde com habilidades obstétricas e garantir o acesso a cuidados obstétricos de emergência quando surgirem complicações —defendeu o diretor-executivo do UNFPA, Babatunde Osotimehin.

Cerca de 90% das mortes acontecem em países em desenvolvimento e a maioria poderia ser evitada com intervenções de eficácia comprovada, segundo a ONU. A situação é mais crítica nos países da África Subsaariana

Fonte: O Globo

Neste momento, o Senado deu um passo importante para começar a resgatar a credibilidade das instituições políticas brasileiras junto à população. Além disso, a iniciativa corrige uma distorção, conferindo aos senadores e deputados federais tratamento semelhante ao dado à imensa maioria dos trabalhadores brasileiros – que só recebem 13 salários anuais – e dos demais servidores públicos – que só recebem ajuda de custo quando são obrigados a mudar de residência no interesse da administração.

O pagamento da verba se aplicava em uma época em que os transportes era precários e os parlamentares se deslocavam para a capital federal a cada ano, e lá permaneciam até o fim da sessão legislativa. Hoje, os membros do Congresso Nacional têm a possibilidade de retornar à sua base eleitoral semanalmente.

A aprovação dessa proposta trará, também, uma economia de, pelo menos, R$ 80 milhões a cada quatro anos na Câmara dos Deputados e, no Senado, a cada oito anos, serão economizados mais de R$ 30 milhões. Ou seja, se considerarmos as duas Casas, a aprovação desse projeto vai gerar uma economia anual média de R$ 24 milhões.

O projeto segue para apreciação e votação na Câmara dos Deputados.

O aumento foi registrado em todas as regiões. Mesmo mantendo o menor rendimento mensal domiciliar em ambos os anos, o Nordeste teve o maior ganho real (25,5%, de R$ 1.361 para R$ 1.708). O menor foi o da Sudeste (11,0%, de R$ 2.812 para R$ 3.122) e, nas demais, variou de 21,5% a 25,5%.

O rendimento médio real por trabalhador em 2010 foi de R$ 1.345 – 5,5% maior do que os R$ 1.275 medidos em 2000. A evolução foi maior para as mulheres, que apresentaram alta de 13,5%, em comparação com os 4,1% para os homens. A mulher passou a ganhar 73,8% do rendimento médio de trabalho do homem. Em 2000, esse percentual era 67,7%.

A região Sul manteve a menor diferença percentual do rendimento médio de trabalho das mulheres em relação ao dos homens, passando de 63,2% para 69%. No outro extremo ficou a Norte, onde o rendimento médio de trabalho da mulher passou de 74,6% para 82,3% do recebido pelo homem.

Enquanto o rendimento médio real de trabalho no período passou de R$ 1.450 para R$ 1.510 para os homens, o das mulheres foi de R$ 982 para R$ 1.115.

Em 2010, os rendimentos médios mensais de trabalho mais elevados foram os das regiões Centro-Oeste (R$ 1.579) e Sudeste (R$ 1.512) e o mais baixo, do Nordeste (R$ 946).

Emprego – No País, de 2000 para 2010, o percentual de empregados na população ocupada cresceu de 66,6% para 70,8%. A participação dos trabalhadores por conta própria caiu de 23,5% para 21,5% da população ocupada.

Os trabalhadores com carteira assinada aumentaram a participação no contingente nacional de empregados de 54,8% para 63,9%. A fatia dos militares e funcionários públicos estatutários passou de 8,5% para 7,6%. O percentual de pessoas que trabalhavam habitualmente de 40 a 44 horas semanais no trabalho principal subiu de 34%, em 2000, para 46%, em 2010.

Nível de ocupação cresce para 53,3%

De 2000 para 2010, o nível da ocupação no País subiu de 47,9% para 53,3% da população maior de dez anos. O maior nível da ocupação permaneceu o da região Sul, que cresceu de 53,5% para 60,1%.

O nível da Nordeste permaneceu o mais baixo, mesmo aumentando de 43,6% para 47,2%. A ocupação da região Norte passou de 45,3% para 49,4%, continuando mais próximo do resultado do Nordeste do que daqueles das regiões Sudeste (54,8%) e Centro-Oeste (57,9%) em 2010.

Fonte: Em questão

Fotos da ocasião:

Crédito: Divulgação

Roberto Stucker Filho/Presidência da República

Yara Aquino

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (23) que é estratégico para o Brasil aumentar a produção de fertilizantes para reduzir a dependência externa, baratear custos e melhorar a competitividade da agricultura brasileira. A declaração foi feita em Rosário do Catete (SE), na cerimônia de assinatura de contrato entre a Petrobras e a Vale para arrendamento de reservas de potássio em Sergipe.

“Fertilizante é algo crucial para nossa segurança alimentar, para a capacidade de abastecer nossa população, [para] assegurar que nossa agricultura continue competitiva e [para] baratear o custo da nossa produção. Um país que tem tecnologia para transformar carnalita em potássio não pode depender, como dependemos, de 90% da oferta de potássio de países do exterior”, disse a presidenta.

O presidente da Vale, Murilo Ferreira, informou que Rosário do Catete será a maior planta de extração de potássio no Brasil e terá papel importante para a redução da dependência do Brasil na importação de fertilizantes. “O Brasil, atualmente, importa 70% dos fertilizantes que utiliza e atinge 90% na importação de potássio. A oferta de fertilizantes vem aumentando, mas a demanda também cresce, pois o Brasil é hoje o quarto maior mercado consumidor de adubos no mundo”.

O contrato entre a mineradora Vale e a Petrobras, que detém os direitos de exploração da jazida, para uso da mina da carnalita faz parte do plano de expansão da Vale na área de fertilizantes. O acerto entre as empresas permite a exploração, por 30 anos, das reservas de carnalita, minério do qual se extrai o cloreto de potássio.

Fonte: Agência Brasil

Julia Sweig

Como medir a viagem de Dilma

O comunicado de Brasil e EUA oferece a sensação de que começamos a tecer elos entre nossas sociedades

Para medir o sucesso da visita da presidente Dilma Rousseff aos EUA, os observadores céticos, especialmente os jornalistas, estão em busca de provas de que Washington está disposta a oferecer algo ao Brasil -na forma de um acordo comercial, de um endosso à candidatura brasileira a posto permanente no Conselho de Segurança da ONU ou da coroa de liderança que a competência social e econômica, as credenciais democráticas e a importância mundial do Brasil fazem por merecer.

Tudo isso pode, e deve, se materializar. Até lá, Dilma não tem tempo a perder se preocupando enquanto o aparelho de Estado em Washington coloca isso em curso. Em lugar disso, espera que os EUA a ajudem a realizar aquilo para o que foi eleita. E a tarefa é difícil.

Ela explicou o desafio brasileiro a audiências americanas em Washington, Boston e Cambridge: criar condições para que as classes médias novas e emergentes se tornem produtivas em ramos de valor agregado, dependentes de capital humano bem treinado e educado. Tempo é fundamental.

O Brasil tem uma janela de 30 anos na qual a população economicamente ativa será maior que a de aposentados. Conectar os brasileiros às instituições de pesquisa e educação americanas é essencial para o investimento em capital humano.

Expor os brasileiros à cultura americana de inovação e criatividade também é um componente importante da tarefa, como ela disse. E talvez mais difícil. Será que é possível engarrafar essas qualidades que Dilma cita com tamanha admiração? E será que somos os únicos que as temos e podemos exportar?

Enquanto eu ouvia a presidente explicar aos americanos a complexidade de eliminar a pobreza extrema ao mesmo tempo em que tenta criar um setor de alta tecnologia, lisonjear suas audiências ao ressaltar o dinamismo e a fluidez de nossa sociedade aberta e apelar a que pensemos duas vezes antes de uma ação militar contra o Irã, ou que reconheçamos a inexorável importância das potências emergentes em um mundo multipolar, não pude deixar de pensar que a gestão Dilma incorpora diversas qualidades que o Brasil tem a oferecer aos EUA.

Eis algumas delas: otimismo quanto ao futuro; trabalho árduo pelo bem comum; compromisso com a expansão das oportunidades dos mais necessitados e daqueles que começam a progredir; confiança para desafiar o status quo e a correção política, tanto no país quanto no exterior; vontade política para reunir indivíduos de histórias e visões de mundo muito distintas; e, sim, a sensibilidade de uma mulher que sabe que é essencial enfrentar a complexa dinâmica de gênero e poder para permitir um pleno florescimento da democracia.

O comunicado conjunto de Brasil e EUA oferece aos leitores não céticos uma sensação completamente surpreendente de que estamos mesmo começando a tecer elos substanciais entre nossas duas sociedades.

Escreverei mais sobre as dimensões de nossa descoberta mútua, sobre a política dos EUA e sobre questões mundiais em minhas futuras colunas. Ainda que a visita da presidente Dilma não tenha realizado tudo que possa, seu foco, sobriedade e inteligência demonstraram que o Brasil dispõe de amplas reservas das mesmas qualidades que ela espera reproduzir. Deveríamos aproveitar e atravessar a porta que a presidente Rousseff abriu para os EUA.

JULIA SWEIG é diretora do Programa América Latina e do Programa Brasil do Council on Foreign Relations

Fonte: Folha de S. Paulo

*Clique na imagem para ampliar.